FUNDOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: UM EXEMPLO DE COMO O CIDADÃO PODE EXERCER SUA CIDADANIA FISCAL

O art. 227 da Constituição discorre sobre os direitos fundamentais da criança e do adolescente e os elevam à condição de prioridade absoluta, atribuindo à família, à sociedade e ao Estado a responsabilidade conjunta e compartilhada de assegurar a efetiva realização dos direitos e de manter as crianças e adolescentes a salvo de qualquer tipo de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Para dar consecução a esses princípios e prioridades constitucionais, o legislador editou a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, que representou um marco histórico sob o aspecto político, jurídico e social. No entanto, passados muitos anos de sua edição, convivemos diariamente com atos de desrespeito ao estatuto, o que nos faz refletir sobre a oportunidade das palavras de Bobbio (1992): “O problema fundamental dos direitos do homem hoje não é tanto o de justificá-los, mas o de protegê-los. Trata-se não de um problema filosófico, mas político”.

Os fundamentos dos direitos da criança e do adolescente presentes na Constituição e no ECA podem ser assim agrupados (COSTA et al, 1994, p. 17-18):

√ Doutrina orientadora
Doutrina sociojurídica da “proteção integral”, fundamentada nas resoluções da ONU, que enfatizam as seguintes características da criança e do adolescente:

• valor intrínseco como ser humano;
• valor inestimável como pessoa em desenvolvimento;
• valor prospectivo como continuidade de seu povo e da humanidade;
• cidadania especial por sua natureza in fieri, ou seja, de pessoa em fase de formação;
• pessoa merecedora de proteção integral (física, psíquica, moral), por sua vulnerabilidade;
• pessoa merecedora de políticas específicas e prioritárias de proteção e defesa de direitos.

√ Concepções sustentadoras
A criança e o adolescente vistos como:

• sujeitos de direito;
• pessoas em condições peculiares de desenvolvimento;
• destinatários de absoluta prioridade, precedência, preferência e atenção privilegiada por parte da família, da sociedade e do Estado.

√ Princípios estruturadores
Devem reger as políticas de atendimento de suas necessidades e direitos em todos os níveis de governo:

• descentralização político-administrativa, com papéis específicos e claramente delimitados da União, dos Estados e Municípios, dos poderes e órgãos públicos e da sociedade;
• municipalização e comunitarização do atendimento direto;
• participação da cidadania na formação e no controle das ações em todos os níveis.

A fim de dar consecução a esses fundamentos, o ECA, sabiamente, tratou de gerar fontes de financiamento complementares destinadas exclusivamente às políticas públicas para a criança e o adolescente. Nesse sentido, o art. 88, inciso IV, instituiu o Fundo Fiscal e atribuiu a responsabilidade por sua gestão aos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, nos três níveis de governo, e o art. 260 criou um incentivo fiscal como dedução do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas dos respectivos conselhos.

É importante assinalar que a dedução do imposto devido é integral, desde que respeitados os limites estabelecidos em lei, quais sejam, até 1% para as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real e até 6% para as pessoas físicas que apresentarem a declaração no modelo completo. Para que os valores sejam deduzidos na declaração, a destinação precisa ser feita até o último dia útil do ano anterior ao da declaração.

Perceba que, como se trata de uma dedução integral, ao fazer a destinação, o contribuinte estará exercendo sua cidadania fiscal sem assumir qualquer ônus, já que o valor será integralmente deduzido do imposto a pagar ou automaticamente acrescido ao imposto a restituir, conforme o caso. Ademais, estará ajudando a financiar as políticas públicas para a infância e a adolescência do seu município, região, ou poderá apoiar com seu ato regiões economicamente mais necessitadas, pois a destinação poderá ser feita a qualquer município do Brasil, independentemente do domicílio fiscal do contribuinte. Outra vantagem é que o cidadão pode tomar parte nas reuniões do Conselho, saber como o seu imposto está sendo aplicado e em favor de quem e fiscalizar a boa destinação desse recurso.

Para ilustrar, vejamos o caso de uma pessoa física que apurou, por exemplo, R$ 10.000,00 de imposto devido em sua declaração de ajuste anual. Esse contribuinte pode deduzir do imposto até R$ 600,00, desde que tenha destinado este valor até 31 de dezembro do ano anterior a qualquer um
dos Conselhos da Criança e do Adolescente regularmente constituído.

Por sua vez, cabe ao Conselho emitir um recibo correspondente especificando o nome e o CPF do destinatário e o valor destinado. O contribuinte deverá guardar esse documento por cinco anos para fazer prova junto à Receita Federal do Brasil, se for o caso.

Portanto, se a lei incentiva e a cidadania recomenda, vamos aplicar parte do imposto de renda devido em favor da criança e do adolescente em situação de risco social.

Fonte: PNEF - Escola de Administração Fazendária - ESAF. www.esaf.fazenda.gov.br

Faça a sua parte e contribua para o futuro das Crianças e Adolescentes de São José do Norte!

Mais informações com o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Fonte da Imagem: www.tj.mt.gov.br

Aos mestres com carinho...

Aos mestres com carinho, muito respeito e gratidão. Obrigado professores por terem me ensinado a trilhar o caminho do bem, a exercitar a liberdade com responsabilidade e a necessidade de evoluir sempre. Graças à educação e a educadores como vocês eu sou livre, senhor do meu destino e dono da minha vida. Mais respeito e valorização aos educadores brasileiros, começando pelo Piso Salarial Nacional. É lei. Falta vocês pagarem senhores gestores.

http://www.cnte.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=2330&Itemid=85

Para quem tem filhos em idade escolar

Se você tem filhos ou é responsável por alguma criança e/ou adolescente em idade escolar preste atenção nas datas abaixo que são o período de inscrição, rematrículas e porteriormente de matrículas do Insituto Estadual de Educação São José para o ANO LETIVO de 2010. A escola oferece os seguintes cursos:

Ensino Fundamental de 8 e 9 Anos, Ensino Médio, Normal regular, Normal Aproveitamento de Estudos (Para quem já tem o Ensino Médio) e Técnico em Contabilidade.

Ligue-se nas datas a seguir:

Inscrição: 05 a 31 de outubro de 2009 - alunos novos que vem para os 1ºs anos dos cursos acima destacados.

Rematrícula: 05 a 31 de outubro de 2009 - alunos da Escola que estão estudando em 2009;

Matrícula: 11 a 20 de janeiro de 2010. Confirmação dos inscritos.

Para a inscrição a Escola solicita CÓPIA dos seguintes documentos:

* Certidão de Nascimento;

* Identidade;

* Cartão do Bolsa Família;

* Comprovante de Endereço;

* Preencher Ficha Sócio Econômica.

OBS.: Serão devolvidos as cópias dos documentos dos alunos inscritos que não efetivarem sua matrícula no período supramencionado.

Combater a drogadição parece enxugar gelo, mas não é!!!

Não pretendo aqui abordar mais uma vez a desrespeitosa conduta de algumas lideranças nortenses que novamente optaram em se ausentar do que ouvir, discutir, e/ou debater. Mesmo que a pauta seja complexa e se vislumbrem poucas alternativas, mas sendo agentes públicos e em respeito à população que paga seus vultuosos salários, deveriam ter comparecido. Já devem ter percebido que me refiro a última audiência pública que foi promovida pela Câmara de Vereadores e Assembléia Legislativa no sábado passado no auditório do Ministério Público.
É mais do que necessário. É urgente a ação para que se minimize esta chaga que aflige, mal trata e corrói centenas de famílias independentes de classe social estado afora. Aqui não é diferente.
Por inércia, covardia e omissão estamos perdendo o jogo. Fingimos que nada acontece a nossa volta. Persistimos como se não fosse conosco. Escondidos na falsa certeza de que ela não chegará a nossas casas.
Enquanto isso, diversas pessoas são literalmente abduzidas ao inferno da drogadição. Vivemos o tempo dos “mortos-vivos”.
Acredito radicalmente que droga se combate com prevenção, repressão e tratamento, desencadeados por políticas públicas e com religiosidade.
Este enfrentamento parece até enxugar gelo, mas é imprescindível e precisa ser feito rotineiramente, à exaustão.
O estado tem o dever de ofertar outras possibilidades de escolha aos cidadãos. Sai-lhe muito mais barato se proceder desta forma. Estudos comprovam que um real investido em prevenção significa economia de outros sete no tratamento. A questão é por que não faz? E a sociedade por que não cobra? Por que não muda? Por que perpetua a mesmice? Será que droga não tem bancada? E os porquês se acumulam. Até que ponto queremos de verdade que as coisas mudem? Quando será que perceberemos que nós somos responsáveis pela mesmice que está perpetuada em nosso município e que essa “elite” acha que assim está ótimo, afinal de contas eles estão bem.
Prevenção se faz ao inserir no currículo escolar a pauta através do preparo de professores e da integração dos alunos com a temática. O PROERD de programa tem que ser transformado em lei e deve ser ofertado a todos os alunos da rede pública de ensino. Devemos fomentar a prática do desporto escolar. O município deve dispor de um calendário esportivo escolar permanente que ocupe o jovem no turno inverso ao da escola com a prática esportiva, entre treinamentos e competições. Não venham me dizer que isso é difícil ou caro que não aceito. Se o Prefeito ficasse mais na cidade e fosse menos a Porto Alegre e a Brasília, parte do gasto em diárias inúteis poderia ser aplicada nestas ações. Precisamos de mais espaços para o esporte. Uma quadra em condições para cada bairro no mínimo. Uma pista de corrida de rua, entre outros. As escolas deveriam ser abertas aos finais de semana para oferecer serviços básicos à população, práticas esportivas e culturais. Se formos um pouco inteligentes poderemos realizar, por exemplo, parceria com a Furg que forma professores de educação física que podem estagiar e desenvolverem projetos esportivos com nosso público alvo. Tem o programa esportivo Segundo Tempo do Ministério do Esporte que incrivelmente o Norte ainda não se inseriu. Exemplo da eficácia do esporte é o projeto da Ascon liderado pelo professor Alex que treina jovens corredores de rua em um circuito local que os prepara para competições em outros municípios do estado e os resultados são excelentes. É possível sim, mas tem que trabalhar. Aí é que mora o perigo. Tem gente que gosta de cargo e não é chegado no encargo do seu cargo. Entendeu? Muito além da redundância, constatamos o quadro triste que vivemos de ausência de políticas públicas. Fontes de financiamento não faltam. Aliás, falta é projeto, liderança, comprometimento com as pessoas e com o futuro. Sobram incompetência, despreparo e falta de vontade. O FNDE dispõe de alguns bilhões de reais, mas para botar a mão tem que ter projeto. Precisamos preparar a juventude para o mercado de trabalho e consequentemente de cursos profissionalizantes, da extensão da FURG, do fortalecimento e não o sucateamento da UAB. Nossa educação básica deve gradativamente migrar para o tempo integral, mas para que isso ocorra temos que construir novas escolas na cidade. O MEC dispõe de recursos. Outros municípios têm conseguido e o Norte não por quê? Estes são alguns caminhos que se trilhados num curto espaço de tempo devem propiciar novos horizontes. Com certeza existem outros mais eficazes, basta termos a humildade de buscá-los, a coragem e o desprendimento para torná-los realidade. Estes esforços com certeza se adotados salvarão vidas. Não posso esquecer da relevância do Conselho Municipal Antidrogas. Só não podemos ser ingênuos, muito menos irresponsáveis, ao imaginar que apenas um Conselho Setorial será capaz de minimizar uma demanda reprimida dessa magnitude. O Conselho é uma instância deliberativa que constrói e/ou aponta ações de enfrentamento à anomalia que precisam ser aplicadas pelo Poder Executivo, as chamadas políticas públicas.
Repressão ao tráfico. Isso é imperioso. Para tanto o município deve apoiar no que puder as suas polícias. Por exemplo, cedendo pessoal para o burocrático a fim de que os agentes de segurança possam ir a rua proceder ações investigativas de combate ao crime. Treinar e qualificar constantemente a guarda municipal que pode, se preparada, apoiar o efetivo policial diligenciando nas ruas da cidade. Exigir mais efetivo e recursos às polícias militar e civil no município. Acompanhar e monitorar os indicadores de segurança pública, em especial os da drogadição. Solicitar operações da Polícia Federal no município com mais frequência.
Tratamento aos dependentes e seus familiares. Este é um grande desafio. Creio que uma das alternativas mais viáveis ao município é o aperfeiçoamento do Centro de Atendimento Psicossocial – CAPS de “A” (Álcool) para “AD” (Álcool e Drogas). Consolidar a iniciativa popular “AMOR EXIGENTE” que consiste num grupo de auto-ajuda, onde as famílias e os dependentes compartilham seus anseios, angústias e frustrações, ofertando apoio psicológico diferenciado e reservado às vítimas, além de outros encaminhamentos pertinentes. Construir um espaço no município afastado da cidade para tratamento curativo dos dependentes. Iniciativa que pode ser financiada com recursos provenientes da Secretaria Nacional Antidrogas e/ou emendas parlamentares. Mas tem que agir neste propósito. Construir parcerias com as igrejas da cidade que fazem um trabalho muito além do espiritual e que ajuda significativamente o município. Estreitar os laços com as organizações religiosas, pois muitas delas tratam dependentes e podem, se bem articulado, disponibilizar vagas para tratamento.
A Religiosidade é um importante instrumento de apoio à libertação da drogadição. Os exemplos se acumulam nesse sentido.
Com fé em Deus e trabalho intenso é muito mais fácil vencermos a guerra contra as drogas.

“A gente não quer só comida...”

Outro dia ao ler um e-mail destes que recebemos dos nossos contatos, me chamou atenção a fala do comentarista Arnaldo Jabor sobre a postura dos gaúchos frente ao hino Riograndense.
O renomado jornalista destaca o fascínio dos gaúchos ao ouvirem o seu hino. Presenciou este fato em um evento na nossa capital, onde iria proferir mais uma palestra. Prossegue ele: “Qual é o paulistano que sabe o seu hino?”, dentre outras colocações.
Jabor tem razão. Sentimos algo diferente ao ouvirmos e entoarmos o nosso lindo hino Riograndense. Inevitavelmente este testemunho “ilustre” nos remete a força, a beleza e a consistência de nossa cultura que vem sendo cuidadosamente preservada ao longo das gerações.
O ideário farroupilha é virtuoso na história pampeana, mas se os visionários e abnegados tradicionalistas não tivessem preservado este patrimônio cultural gaúcho e brasileiro, boa parte, senão sua totalidade teria se perdido no tempo. Felizmente isso não aconteceu.
Atrevo-me a dizer que não há vida digna sem a cultura.
Como bem dizem os Titãs: “A gente não quer só comida ...” Queremos e precisamos consumir cultura. Ter acesso a ela. São José do Norte necessita retomar a prática cultural em seu cotidiano de uma forma mais pujante, consistente e continuada.
Somos abençoados com relação ao talento. Temos vários protagonistas culturais. Falta-lhes oportunidade. Além de interesse público na área.
A cultura no município padece assim como o esporte, mas um pouco mais ainda, de articulação governamental. O governo deve ser o indutor das políticas públicas para o setor, a fim de que as corajosas e valiosas ações individuais tornem-se mais abrangentes e possam ser usufruídas por mais pessoas.
Em seguida um espaço público capaz de congregar todas as manifestações culturais. Este espaço existe. Hoje está na mão da iniciativa privada e precisa de investimento, mas é o lugar ideal para a reinserção efetiva da cultura em nosso município. Falo do Cine Teatro Miramar.
Já passou o tempo das autoridades e da própria população refletirem sobre a relevância deste espaço que se deteriora a cada dia que passa. Será que não seria importante para o município articular esta aquisição?
Com este local ajustado poderíamos usufruir de cinema, música, dança, teatro, literatura, pintura, escultura, entre outras manifestações culturais e artísticas. Não é difícil de imaginar o impacto positivo, a médio prazo, desta retomada para a população como um todo. Em especial à juventude que hoje é torpedeada pela drogadição face a carência de instrumentos de lazer, esporte e cultura. Sem falar que cultura gera emprego, renda, impostos e outras perspectivas de mundo para as pessoas.

Associado terá a responsabilidade de eleger diretoria do Clube

O Clube começará a viver dias diferentes em sua história centenária. Após exaustivas reuniões e debates o Conselho Deliberativo em fim aprova o novo estatuto do Clube Recreativo e Cultural Sócrates que teve como foco principal a adequação da norma social ao Código Civil Brasileiro de 2002.
Esta iniciativa já era para estar em vigor há um bom tempo como se pode perceber, mas vinha sendo protelada pelo Conselho Deliberativo, até então pelo estatuto que breve deixará de vigorar, órgão com autonomia para fazer a referida atualização.
Em Maio do corrente ano houve a renovação do Conselho Temporário do Clube e o grupo vencedor assumiu o compromisso com o quadro social de fazer a referida adequação, a fim de que os associados pudessem, a partir desta eleição, ter o direito de escolher diretamente sua diretoria. De acordo com este anseio dos associados, o Conselho Deliberativo constituiu uma comissão exclusiva para preparar uma proposta de estatuto, a qual foi composta pelos Conselheiros: Carlos Augusto Pontes, Denis de Souza, Ivanci Farias, Josely Medeiros e o Dr. Jorge Madruga que colaborou bastante fazendo a revisão jurídica. Auxiliou ainda o Secretário do Conselho Ernani Machado Teixeira Junior. Durante 45 dias a comissão reuniu-se e montou a proposta para apreciação e ajustes do Conselho Deliberativo que recentemente, após intensas discussões, aprovou o novo estatuto.
Além de atender a legislação do país o novo documento apresenta algumas inovações como o veto a “ficha suja” para a diretoria executiva do clube, devendo para tal os pretendentes apresentarem certidão negativa das justiças estadual e federal, bem como, a declaração de patrimônio anual ao Conselho Deliberativo.
Destaco como fundamental a questão de barrar o(a) “ficha suja” para administrar o Clube, o que foi aprovado unanimemente pelos Conselheiros. Mas a reforma não se limitou ao caráter dos futuros gestores. Ela permeou também por instrumentos de gestão e transparência ao exigir a obrigatoriedade do Clube adotar a escrituração contábil pelo regime de competência e da diretoria apresentar previamente plano de ação anual ao Conselho Deliberativo. Medidas essas que visam simplesmente qualificar a gestão da Sociedade para melhor satisfazer o associado e garantir a sua continuidade para as gerações futuras. Alteração que merece destaque é o fim do CONVITE CORTESIA, dentre outras. Sou radicalmente contra uns pagarem e outros se divertirem as custas de quem paga. Agora não tem desculpa. Está no estatuto. Ao associado cabe fiscalizar e levar ao conhecimento do Conselho, se entender necessário é às próximas diretorias cumprir.
A eleição ocorrerá em duas etapas. A primeira será no âmbito do Conselho Deliberativo, onde a(s) chapa(s) deverão atingir o mínimo de 25% dos votos, para que possam ser submetidas à apreciação da Assembléia Geral. A última etapa será na Assembléia Geral, onde os associados quites com a tesouraria do Clube, exceto os dependentes, terão o direito e a responsabilidade de escolher a diretoria executiva daqui para frente.
A eleição já tem data marcada. Ela acontecerá dia 04 de novembro de 2009 no Conselho Deliberativo e dia 21 de novembro de 2009 na Assembléia Geral. Os editais do processo eleitoral serão publicados após o registro cartorial do novo regramento do Clube. Assim que for superado o trâmite do cartório o documento estará acessível aos associados no site do Clube no endereço www.clubesocrates.net.

Apenas mais um desrespeito para a estatística

Ontem ao me deslocar em direção à hidroviária pretendia atravessar na lancha das 13h30m, visto que cheguei ao local às 13h28m, mas fui impedido pela saída antecipada da embarcação do horário e cadê da lancha reserva? Fui ao guichê saber se teria a substituta e as atendentes não souberam informar. Retornei para a fila já que inevitavelmente tinha que ir à Rio Grande. Era o que me restava fazer. Um sentimento de impotência misturado com revolta e indignação, face ao descaso a que somos reiteradamente submetidos. Eramos aproximadamente 100 pessoas que sobraram para o horário seguinte já que a lancha reserva não apareceu. Enquanto cumpria meu martírio de espera na fila descarregando ao vento minha revolta, resolvi ligar para a AGERGS 08009790066, a fim de registrar o fato, já que a lancha que sairia às 14h saiu antes e ficou gente no cais como acontecera comigo e várias pessoas meia hora antes. Mais um registro feito. Apenas mais um desrespeito para a estatística. Enquanto isso, nós que cotidianamente vivemos esse abandono, descaso e humilhação temos que nos conformar em ser mais um para a inerte agência reguladora que se limita a anotar nossas reclamações.
Em dias de Semana Farroupilha, onde nossos sentimentos alusivos as façanhas dos farrapos estão mais aflorados, não há como não associar este feito épico de nossos antepassados que muito nos orgulharam ao heroísmo a que cotidianamente os Nortenses são submetidos nesta travessia a Rio Grande e vice-versa. É sim uma façanha. Suportar constantemente a humilhação, a indiferença, o descaso, a inércia e a incapacidade de armadores e autoridades públicas para resolverem definitivamente a questão é verdadeiramente uma façanha digna de heróis. Queremos apenas ter o direito de ir e vir. É só isso. Direito este que é assegurado em cláusula pétrea da Constituição Federal do Brasil e que aqui nestas bandas é violado seguidamente.