segunda-feira, 26 de abril de 2010

O Brasil quer a Ficha Limpa


"O projeto Ficha Limpa dá inicio a tão esperada reforma política. Ficha Limpa é uma proposta com marca da organização popular por que o texto original foi sugerido pelo Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral e recebeu 1,6 milhões de assinaturas de apoio, coletadas por entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

O PLP 518/09 propõe impedir candidaturas de quem tem condenação na justiça. Quem cometer crimes graves como corrupção, contra a moralidade e o erário, tráfico de entorpecentes, estupro e homicídios terão contra si a inelegitibilidade.

Há um clamor popular para aprovação deste projeto, mas enfrenta grande resistência no Congresso Nacional, já que alguns parlamentares não fazem o mínimo esforço para que a matéria entre na pauta de votação.

Tentando amenizar o conteúdo do texto originalmente proposto, afastando o risco de possíveis condenações absurdas em primeira instância, o Deputado Índio da Costa (DEM/RJ) apresentou substitutivo para que o prejudicado recorra ao Tribunal Superior e lá seja julgado por uma Câmara ou uma Turma do Tribunal composta por, no mínimo, três julgadores.

Embora alguns parlamentares sustentem que o projeto não é constitucional, o fato é que a própria Constituição prevê que “lei complementar disporá sobre causas de inelegibilidade”, e assim sendo, devemos cumprir o mandamento expresso na Carta Maior.

Pelo acordo de lideranças, o projeto deverá ser votado até 29 de abril na Comissão de Constituição e Justiça para depois ser apreciado em plenário no mês de maio do corrente ano.

Enquanto aguardamos a tramitação legislativa do Projeto de Lei, torcemos pela sua aprovação para banir os criminosos, qualificando e aprimorando a classe política brasileira."

Jorge Sandi Madruga
Advogado

Madruga esteve no DNIT


Em visita de cortesia realizada ao Sr. Hideraldo Caron (DNIT) em companhia do Assessor do Deputado Federal Henrique Fontana - Jordano Marques - Madruga buscou informações quanto ao prolongamento da BR 101 até a 5ª Secção da Barra e a colocação de reforço asfáltico no trecho que liga Tavares a São José do Norte, obra cuja licitação se dará no mês de maio do corrente ano, importantíssima para o desenvolvimento local por proporcionar uma considerável entrada de receita no Município pela cobrança de imposto sobre serviços, com conseqüente geração direta de empregos.

quarta-feira, 21 de abril de 2010

Madruga em Brasília reivindicando para São José do Norte


O Secretário de Formação Política e Pré-candidato a Prefeito do Partido dos Trabalhadores nortense, Jorge Madruga, representando a Executiva Municipal do PT, deslocou-se à Brasília para cumprir agenda, onde tratou importantes assuntos de interesse da comunidade nortense junto ao Governo Federal e o Congresso Nacional.
Com o Deputado Federal petista Paulo Pimenta foi encaminhado o pedido desta Executiva para destinação de recursos visando o término da pavimentação da Estrada que liga a Sede à Praia do Mar Grosso. De acordo com as tratativas desencadeadas pelo Gabinete do Deputado Pimenta junto ao Ministério do Turismo ficou assegurado o recurso para a obra, desde que o municipio manifeste adesão ao programa SICONV (Sistema de Convênios do Governo Federal) junto ao referido Ministério, procedimento que deve ser manifestado no sítio eletrônico:
https://www.convenios.gov.br/siconv
Informamos o que segue relativo a esta importante demanda encaminhada pelo companheiro Madruga, a qual foi abraçada pelo Deputado Pimenta, que só não será atendida se o Poder Executivo Municipal, através do Sr. Prefeito, não manifestar o devido interesse, ou seja, se o Sr. Prefeito não quiser.
Código do Programa: 5400020100020
Órgão: Ministério do Turismo
Tipo de Instrumento: Contrato de Repasse
Programa atende a: Adminsitração Pública Municipal, Estadual e do Distrito Federal
Nome do Programa: APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA - PROGRAMAÇÃO
A Executiva do PT nortense sugeriu ao seu líder de bancada, o Vereador Lauro Bittencourt, que viabilize audiência junto ao Senhor Secretário Municipal do Planejamento para que possamos encaminhar esta demanda.
Na capital dos brasileiros e brasileiras, o companheiro Madruga tratou ainda dos seguintes assuntos:
+ No Ministério da Pesca a respeito de recursos e apoio técnico à COOPANORTE;
+ No Ministério da Justiça solicitou 01 veículo ao Conselho Tutelar;
+ No DNIT sobre o reforço asfáltico para o trecho federal da BR 101, que liga Tavares a São José do Norte;
+ Na Assessoria de Relações com Municípios da Presidência da República tratou a respeito do Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida.
Na oportunidade, verificou que o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC II contempla recursos para cosntrução de Habitações de Interesse Social para municipios que estejam com Índice de Desenvolvimento Humano - IDH desfavoráveis, como é o caso de São José do Norte.
Neste sentido, a executiva petista nortense sugeriu ao seu Nobre Vereador que se posicione na tribuna a fim de motivar o Executivo Municipal a acessar o referido Programa do Governo Federal, visto que em função da nossa carência, seremos acolhidos com prioridade. Sem falar que o municipio já disponibilizou área para construção de presídio. Quem aporta recursos neste tipo de investimento que não é prioritário para o nosso municipio, com certeza deve manifestar interesse em uma demanda tão importante como esta que visa combater o deficit habitacional, proporcionando moridia digna a muitos nortenses que tanto precisam e merecem.
Ademais, a Executiva do PT nortese avaliou como extremamente positiva a incursão do companheiro Jorge Madruga a Brasília, o qual através de seu prestígio e relacionamento junto a Parlamentares e Governo Federal pautou relevantes temas de interesse da comunidade nortense.

A verdade continua de baixo do tapete do Legislativo


Amanhã fazem 30 dias que as gravíssimas denúncias proferidas pelo ex-secretário da AHMSF aos representantes do povo tornaram-se públicas e pouco foi feito para elucidar a questão. Pouco para não dizer nada mesmo.
Há que se destacar positivamente a ação do vereador Lauro Bittencourt, que vem insistindo na abertura de uma comissão especial para que se apure os fatos apresentados no dia 22 de março.
Quem tem medo da verdade? Por que os demais partidos continuam calados perante denúncias tão graves como as que presenciamos na histórica Sessão Legislativa do dia 22 de março?
A moeda de troca é forte. A final de contas estão em jogo secretarias, cargos, composições para 2012, mandatos e afins.
O que nesse momento para a maioria dos vereadores não está em consideração é o interesse público e o povo.
Eles se perguntam saber pra que?
Você cidadão nortense, pelo andar da carruagem, não tem direito de tomar ciência do que se passa em seu municipio. Isso é privilégio de alguns!
Este é um 'governo transparente'. Aquele da penicilina, lembram? O da 'tabelinha' que mantém o ginásio de esportes quase que sistematicamente fechado, ou em obras.
Não há como pensar diferente diante do que salta aos olhos. A ordem é abafar na cara dura.
Uma manobra simples mas eficiente a considerar a representação que conduzimos ao Poder Legislativo.
Até agora, apenas o PT e o PCdoB vieram a público pedindo que a verdade venha a tona.
Pelo jeito, o tapete é grande e tem bastante gente o agarrando para que tudo fique bem guardado. Mas, nada como um dia após o outro. Enganam-se aqueles que pensam que se enrola muita gente por todo o tempo!!!
"A verdade é filha do tempo." Cedo ou tarde ela vai aparecer, por mais resistente que seja o tapete.

GF estende seguro defeso

O Governo Federal através de uma ação conjunta entre os Ministérios da Pesca e do Meio Ambiente publicou a tão aguardada Instrução Normativa que institui o seguro defeso extraordinário em função da crise que atinge a pesca no estuário da Lagoa dos Patos.
Recentemente foram encaminhadas ao municipio cestas básicas para amenizar a dificuldade que enfrentam nossos pescadores artesanais.
A demanda foi levantada pelo Forum da Lagoa e de pronto atendida pelo GF.
O que se estranha é a ausência de ações por parte dos Governos Estadual e Municipal no enfrentamento desta problemática questão, assim como de algumas 'lideranças' que se autoproclamam representantes dos pescadores.
Falar bobagem é muito fácil. Agir que é bom... Nem pensar!
Que os pescadores reflitam bastante sobre a questão.

'Era Lula' foi a melhor fase da economia brasileira dos últimos 30 anos, diz FGV

Da Agência Brasil

São Paulo - O período de junho de 2003 a julho de 2008 foi a fase de maior expansão para a economia brasileira das últimas três décadas, indica estudo divulgado nesta quinta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getulio Vargas (FGV). Nesses cinco anos, a indústria se expandiu, as vendas do comércio registraram alta e a geração de emprego e renda cresceram.

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A análise foi realizada pelo Comitê de Datação de Ciclos Econômicos, coordenado pelo ex-presidente do Banco Central Affonso Celso Pastore, e teve participação de mais seis economistas.

Segundo o estudo, que considerou dados a partir de 1980, o bom desempenho da economia começou seis meses após a posse do presidente Lula e se prolongou por 61 meses. O segundo melhor período foi entre fevereiro de 1987 e outubro de 1988, na gestão do ex-presidente José Sarney.

O menor período recessivo, de acordo com o levantamento, foi também no governo atual e durou seis meses: de junho de 2008 a janeiro de 2009, quando o país conviveu com a recessão. Mesmo sendo menos afetado do que outros países, o Brasil sofreu nesse período reflexos da crise financeira internacional.

O maior intervalo de baixo desempenho, classificado de recessivo, por se estender por meses seguidos, ocorreu entre junho de 1989 e dezembro de 1991, prolongando-se até janeiro de 1992, num total de 30 meses. Essa fase crítica começou em meio à campanha pela primeira eleição direta para a Presidência da República depois do regime militar (1964-1985).

De acordo com o estudo, nas três décadas analisadas, o Brasil passou por oito ciclos de negócios entre intervalos de fases boas e ruins. Os períodos recessivos duraram, em média, 15,8 meses e os de expansão, 28,7 meses.

Quem se recorda do passado projeta um futuro melhor

Contraf-CUT rebate FHC e recorda política de desmonte aplicada no Banco do Brasil e na CAIXA

Para se defender do que considera "inverdades" e distorções assacadas contra seu governo, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso distorceu fatos e enunciou inverdades sobre os seus oito anos de gestão, em artigo que publicou em vários jornais do país no domingo 7 de fevereiro, com o título Sem medo do passado.

Em tom indignado diante do confronto desfavorável entre o seu governo e a atual administração, o texto de FHC manipula e omite informações e força a barra sem pudor nas análises comparativas. Ele afirma, por exemplo, que seu governo fortaleceu o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, que teriam sido "libertados da politicagem e recuperados para a execução de políticas de Estado".

"Isso não é verdade. O governo Fernando Henrique enfraqueceu o papel do BB e da Caixa enquanto bancos públicos", rebate Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT, lembrando que quando FHC assumiu seu primeiro mandato, em janeiro de 1995, o BB tinha 119.380 funcionários e a Caixa 65.076. Ao deixar o governo, em dezembro de 2002, o número de bancários havia caído drasticamente para 78.619 no BB e 55.691 na Caixa. Em setembro de 2009, no atual governo, os dois bancos públicos federais contavam, respectivamente, com 114.432 e 82.000 trabalhadores.

"Os oito anos do governo FHC foram os mais cruéis para o funcionalismo em toda a história do banco. Foram mais de 50 mil demissões entre 96 e 98, que causaram muito sofrimento a todos trabalhadores e provocaram mais de 20 suicídios em todo o país", lembra Marcel Barros, secretário-geral da Contraf-CUT e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB.

"O banco impôs uma política de congelamento salarial, pela qual o salário-base do funcionalismo teve apenas 3,73% de reajuste durante os oito anos de FHC, para uma inflação de 67,93%, segundo o Dieese.. O BB também acabou unilateralmente com o PCS em 97 e adotou uma postura antissindical truculenta que interditou o diálogo com os sindicatos e a participação dos bancários nas campanhas salariais", destaca.

Enfraquecer para privatizar

Para Plínio Pavão, secretário de Saúde da Contraf-CUT e membro da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa), o objetivo claro era esvaziar o papel dos bancos públicos federais e prepará-los para a privatização. O dirigente lembra que, durante o processo de privatizações do Sistema Telebrás, da Vale do Rio Doce, da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e das empresas elétricas, o governo FHC encomendou um estudo para um consórcio formado pelas consultorias Booz-Allen & Hamilton e Fipe, para fazer um diagnóstico dos cinco bancos federais (BB, Caixa, BNDES, Basa e BNB).

O Relatório de Alternativas para a Reorientação Estratégica do Conjunto das Instituições Públicas Federais (IFPFs) foi apresentado ao governo em 2000, portanto na sequência das privatizações dos outros setores.

"O estudo afirmava que as instituições financeiras federais eram ineficientes e propunha várias alternativas ao governo, entre elas a fusão de bancos e a privatização pura e simples", recorda Plínio Pavão. "A exemplo do BB, na Caixa também houve uma política de congelamento de salários, ataque às organizações sindicais e enfraquecimento do quadro funcional", salienta.

Além disso, o governo tucano incentivou a privatização de bancos estaduais, muitos vendidos a preços subavaliados, entre eles Banespa, Banerj, Banestado, Bemge, Bandepe, Baneb e Credireal. Também foi privatizado o Meridional, um banco controlado pela União.

Favorecimento nas privatizações

A afirmação de Fernando Henrique Cardoso em seu artigo de que "libertou" o BB e a Caixa da "politicagem" é outra inverdade. Seu governo favoreceu o consórcio liderado pelo Banco Opportunity de Daniel Dantas nas privatizações do Sistema Telebrás, com o uso de recursos dos fundos de pensão, entre eles a Previ e a Funcef.

"Isso está provado no episódio conhecido como grampos do BNDES, em que o então diretor da Área Internacional do BB, Ricardo Sérgio de Oliveira, admite estar agindo no limite da irresponsabilidade. Foi assim que Daniel Dantas assumiu o controle de várias empresas privatizadas com o dinheiro dos trabalhadores do BB e da Caixa", diz Marcel Barros.

"Para atender os interesses de Daniel Dantas na disputa com os participantes dos fundos de pensão, que eram contrários a esse favorecimento, Fernando Henrique decretou a intervenção na Previ, afastou nossos dirigentes eleitos e mudou o estatuto da entidade em 2002, no último ano de seu mandato", recorda Marcel.

"E para desfazer esses acordos de acionistas nocivos aos fundos de pensão engendrados no governo FHC, o movimento sindical e os dirigentes eleitos da Previ e da Funcef tiveram de travar uma batalha jurídica e política fenomenal, que durou quase uma década", conclui.

Marcel Barros
Secretário da Contraf-CUT