A lei do empreendedor individual garante cidadania a milhões de brasileiros

No programa semanal de rádio “Café com a Presidenta”, nesta segunda-feira (11/4), a presidenta Dilma Rousseff comemorou o fato de o país ter retirado da informalidade mais de um milhão de pessoas. Por meio do programa Empreendedor Individual, o trabalhador tem acesso às linhas de crédito e pode contribuir para a previdência social e contar com uma série de benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria. A entrevista ao apresentador Luciano Seixas, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), foi gravada na sexta-feira (8/4), antes do embarque da presidenta Dilma para a China. A visita oficial a Pequim também foi abordada na conversa.

“Nós vamos criar linhas de crédito próprias para os empreendedores individuais nos bancos públicos. Esse apoio financeiro, Luciano, é fundamental para quem quer expandir ou melhorar o seu negócio. Você sabe o que é mais importante? É que a lei do empreendedor individual garante cidadania a milhões de brasileiros e de brasileiras, pessoas que batalham, que geram riquezas para o nosso país, mas que antes não podiam nem entrar no banco e tomar um empréstimo. Agora estas mulheres e estes homens podem viver com mais segurança, na legalidade e com todos os seus direitos garantidos.”

E agora o governo quer ampliar a quantidade de trabalhadores. A meta é chegar ao fim de 2011 com mais 500 mil pessoas inscritas neste programa. Para isso, segundo a presidenta, enviou ao Congresso Nacional medida provisória que reduz de 11% para 5% a alíquota de contribuição do empreendedor individual ao INSS. “Mais de 1 milhão de pessoas, que trabalhavam por conta própria, como costureiras, pipoqueiros, pintores, gente batalhadora, que vivia na absoluta informalidade, agora tem o seu negócio registrado”, disse. “E queremos mais, até o final deste ano pretendemos trazer mais 500 mil pessoas para o mercado formal. E para chegar lá, Luciano, eu enviei ao Congresso Nacional uma medida provisória que corta pela metade a contribuição do empreendedor individual ao INSS”, afirmou.

Segundo a presidenta, além dos benefícios da previdência social, o empreendedor individual tem uma outra vantagem: a emissão da nota fiscal. Conforme explicou, sem a nota fiscal o trabalhador perde clientes. “Vou até te contar uma história, Luciano, que mostra bem isso: em Sergipe tem uma pipoqueira, a Dona Selma, ganhando um bom dinheiro. Ela vende pipoca para a Petrobras, uma empresa pública. Essa pipoca é jogada no mar para ver se há vazamento de óleo. Se a pipoca fica escura, tem óleo na água. E o melhor de tudo é que a pipoca não polui o meio ambiente”, informou.

No programa, a presidenta deu explicações sobre o projeto enviado ao Congreso que cria a Secretaria Nacional da Micro e Pequena Empresa. Ao término da entrevista, a presidenta contou um pouco sobre a visita oficial que faz à China.

“O nosso grande objetivo é ampliar ainda mais a parceria comercial com a China. Queremos aumentar a exportação de bens e serviços de valor agregado, produtos industrializados mais elaborados. Também vamos assinar acordos na área de ciência e tecnologia. Nesta viagem à China tem tudo para ser muito proveitosa, tanto para nós como para eles. Na semana que vem eu conto para você e para os nossos ouvintes como foi.”

Fonte: Blog do Planalto

PROCESSO DE FILIAÇÃO

A Direção Executiva do Partido dos Trabalhadores de São José do Norte informa que está aberto o processo de filiação.
Os interessados devem procurar os integrantes da direção do PT nortense.

A hora da Metade Sul

Da condição de “prima pobre”, a Metade Sul passou a despontar, a partir de 2003, como uma das regiões mais promissoras do estado. A retomada da indústria naval pelo governo Lula não só resgatou a histórica vocação do município de Rio Grande, que, rapidamente, emergiu da estagnação para ocupar o quarto lugar no ranking do PIB gaúcho, como se espalhou como uma verdadeira revolução pelas cidades vizinhas. Os investimentos no Polo Naval, hoje imprescindível para a Petrobras, chegaram a R$ 13 bilhões, atraindo uma centena de empresas e gerando milhares de novos empregos.

Se tudo isso elevou, com razão, nossa auto-estima e nossa perspectiva em relação ao futuro, não pode, de maneira alguma, nos lançar na inércia ou nos cegar diante dos enormes desafios que o desenvolvimento impõe. Felizmente, o governo do Estado sabe disso e está agindo, de forma rápida e cirúrgica, para enfrentar obstáculos que podem, a curto espaço de tempo, impedir o afloramento pleno de nossos potenciais e o aproveitamento das enormes possibilidades abertas pela cadeia produtiva do petróleo e do gás.

Dois projetos de lei, aprovados pela Assembleia Legislativa na madrugada do 17 de março, atestam o esforço do governo gaúcho para sustentar o ritmo de crescimento da região, reduzir as desigualdades e fomentar as novas cadeias produtivas. Um deles permite a utilização do Fundo Operação Empresa (fundopem) para a implantação de centros de pesquisa nos municípios da Metade Sul. A proposta prevê financiamento de 100% do investimento e da totalidade da folha de pagamento de pessoal por 24 meses, dependendo do montante do ICMS devido. Na prática, isso significa uma benéfica intervenção do Estado para equacionar dois dos principais gargalos da região: escassez de mão-de-obra especializada e carência tecnológica.

O outro projeto institui o Programa de Estruturação, Investimento e Pesquisa em Gás Natural, Petróleo e Indústria Naval do Rio Grande do Sul. Trata-se de um potente instrumento para estimular a inovação tecnológica, aumentar a escala competitiva das empresas e incentivar novos empreendimentos complementares à cadeia produtiva do petróleo e gás.

Em conjunto, as duas iniciativas representam o cumprimento do compromisso do governo do Estado de criar as condições necessárias para incorporar o Rio Grande do Sul ao projeto do pré-sal. Atualmente, as empresas locais fornecem cerca de 2% de tudo que Petrobrás consome em produtos e serviços. Com a exploração da nova riqueza, poderemos chegar a pelo menos 10% até o final da década, desde que consigamos enfrentar as deficiências nas áreas tecnológica e de formação de trabalhadores especializados.

Com o pré-sal, o Brasil será galgado ao ranking dos 10 maiores produtores mundiais de petróleo, aumentando sua importância econômica e geopolítica no cenário latino-americano e mundial. Como prometeu em campanha, o governador Tarso Genro está trabalhando para que o Rio Grande do Sul cresça no mesmo ritmo do País e para que o povo gaúcho não seja alijado dos frutos desta enorme fonte de riqueza, que se constitui num verdadeiro passaporte para o desenvolvimento pleno do nosso País, com crescimento econômico e, sobretudo, distribuição de renda.
Por Alexandre Lindenmeyer.
Deputado Estadual do Partido dos Trabalhadores.

LINDENMEYER DISCUTE TRANSPORTE ENTRE RG E SJN COM VICE-GOVERNADOR

Foto: Tiago Collares - Divulgação

Os serviços de transporte de pessoas, via lanchas, e de veículos, via balsa, são motivo de críticas por parte dos usuários. Diversos entes, dentre eles a Superintendência dos Portos e Hidrovias do Estado do Rio Grande do Sul (SPH), a FEPAM, a Capitania dos Portos do Estado, deputados, prefeitos, vereadores, AGERGS, METROPLAN, SUPRG, SEINFRA e Ministério Público já debateram incansavelmente a questão e o problema, infelizmente, continua.

Nesse contexto, o deputado estadual Alexandre Lindenmeyer (PT), discutiu nesta quinta-feira (31), soluções para o transporte de motoristas entre Rio Grande e São José do Norte com o vice-governador do Estado, Beto Grill. “Criação de túnel subaquático, ligação via ponte, aumento no número de horários, no número de embarcações, na localização da travessia, enfim, são várias as sugestões que têm aparecido. Precisamos unificar forças em sentido e direção comuns, sob pena do problema se perpetuar em discussões intermináveis e, principalmente, sem comunicação entre os envolvidos”, diz.

Segundo o parlamentar, “a Metade Sul passa por um momento de desenvolvimento, o que acarreta um acréscimo no número de turistas, trabalhadores e fluxo de cargas. Assim, o problema que já era alvo de preocupação tornou-se ainda maior, resultando em criação de estudos, comissões, audiências públicas e encontros entre autoridades na tentativa de encontrar soluções”.

O deputado sugere que a pauta seja centralizada pelo próprio vice-governador, conforme documento encaminhado por Lindenmeyer ao mesmo no último dia 15. “Creio que a unificação dos debates pelo governo do Estado, na figura do vice-governador, Beto Grill, pode ser a solução desse grave problema”, conclui.


TV ASSEMBLEIA

O deputado Alexandre Lindenmeyer (PT) participou no mesmo dia de uma mesa redonda intitulada ‘O impasse da Travessia Rio Grande – São José do Norte’ no programa ‘Democracia’ da TV Assembleia. O programa é apresentado pelo jornalista Batista Filho, de segunda à sexta, às 23h, com reprises em horários alternativos. Participaram da conversa o Diretor de Hidrovias da SPH, Pedro Obelar, e a Sócia-Administradora da F. Andreis, Carmenlis Bizzi.

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Agora a luta é por subsídio de semente e fertilizante

Atendendo determinação do Secretário Estadual da Agricultura Luiz Fernando Mainardi, esteve em São José do Norte, no dia 28 de março, o assessor Giordano Borba para tratar com as lideranças petistas e representação da agricultura familiar local, questões relacionadas ao cultivo da próxima safra de cebola. Giordano ouviu do dirigente petista Jorge Madruga que mesmo com o desconto obtido para pagamento dos financiamentos PRONAF, o problema ainda persiste para inúmeros agricultores que não terão condições de custear a safra que está por começar. Participou da reunião o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Cleonir Bittencourt que se comprometeu a acompanhar a comissão em Porto Alegre novamente. A alternativa apresentada ao agente do Governo Estadual foi de pedir para que o Governo estude rapidamente a possibilidade de subsidiar os pequenos agricultores que se encontram com dificuldades financeiras com semente de cebola e fertilizante, a fim de que possam dar início ao plantio da nova safra. Na mesma reunião foi mantido contado com a representação da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária – FEPAGRO, com o Deputado Estadual Alexandre Lindenmeyer e com o Secretário Adjunto da Agricultura Claudio Fireze, posicionando-os a respeito desta importante demanda e requerendo uma nova agenda para tratar com o Secretário Mainardi a questão. Também ficou decidido que esta comissão apoiada pelo Deputado Lindenmeyer demandará reunião específica com o Secretário de Desenvolvimento Rural, Cooperativismo e Pesca Ivar Pavan na busca de soluções imediatas.

PT nortense visita a 3ª. Coordenadoria de Saúde

O dirigente petista Ernani Machado acompanhado do médico Neuton Brum, proprietário da clínica Cirmed visitaram a Coordenadora Regional de Saúde Dra. Luziana Lima na cidade de Pelotas. A visita institucional teve como objetivo convidar a nova Coordenadora de Saúde a conhecer a rede no município e, também, para que participe na condição de painelista de reunião pública a ser promovida no primeiro semestre deste ano pelo Diretório Municipal do PT Nortense, cuja finalidade será a discussão de políticas públicas de saúde para São José do Norte com o propósito de subsidiar o plano de governo para o pleito que se aproxima. O presidente Ernani Machado avaliou positivamente a agenda com a coordenadora que se colocou a disposição para atender as demandas nortenses, ressaltando a disposição e a cortesia da Dra. Luziana para com São José do Norte.

LINDENMEYER APRESENTA PLANO DE ATIVIDADES DA SUBCOMISSÃO PARA TRATAR DO POLO NAVAL

Em reunião da Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável ocorrida na manhã desta quarta-feira (30) na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Alexandre Lindenmeyer (PT) apresentou o plano de atividades e a sistemática de trabalho da subcomissão para tratar do Polo Naval.

Lindenmeyer propôs a realização de quatro audiências públicas para debater esse importante assunto para a Metade Sul do Estado. As discussões serão realizadas na Universidade Federal do Rio Grande (FURG) em parceria com a presidência da AL, representantes da instituição e de um representante da Petrobras; na AL, com representação da FURG, dos secretários de Estado envolvidos na pauta, além de representantes da Petrobras/Prominp; em São José do Norte com as contribuições de prefeitos e vereadores da Região Sul, secretários de Estado e representantes de empresas e trabalhadores do Polo Naval. Para completar o roteiro, será realizada uma audiência na cidade de Pelotas e uma visita in loco com os deputados que compõem a subcomissão no local.

Segundo o deputado, serão organizadas ações conjuntas entre União, Estado, prefeituras, empresas públicas e privadas, sindicatos e instituições de ensino, ciência e tecnologia com o intuito de diagnosticar o impacto do investimento não apenas na cidade do Rio Grande e região, mas sobretudo, no Estado do Rio Grande do Sul.

A proposta foi aprovada pelos deputados Luis Fernando Schimidt (PT), José Sperotto (PTB), Luciano Reindecker (PSDB) e pelo presidente da Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável, Adilson Troca (PSDB). As audiências serão realizadas sempre após as reuniões da Comissão de Desenvolvimento Economia e Desenvolvimento Sustentável.


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