"O projeto Ficha Limpa dá inicio a tão esperada reforma política. Ficha Limpa é uma proposta com marca da organização popular por que o texto original foi sugerido pelo Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral e recebeu 1,6 milhões de assinaturas de apoio, coletadas por entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
O PLP 518/09 propõe impedir candidaturas de quem tem condenação na justiça. Quem cometer crimes graves como corrupção, contra a moralidade e o erário, tráfico de entorpecentes, estupro e homicídios terão contra si a inelegitibilidade.
Há um clamor popular para aprovação deste projeto, mas enfrenta grande resistência no Congresso Nacional, já que alguns parlamentares não fazem o mínimo esforço para que a matéria entre na pauta de votação.
Tentando amenizar o conteúdo do texto originalmente proposto, afastando o risco de possíveis condenações absurdas em primeira instância, o Deputado Índio da Costa (DEM/RJ) apresentou substitutivo para que o prejudicado recorra ao Tribunal Superior e lá seja julgado por uma Câmara ou uma Turma do Tribunal composta por, no mínimo, três julgadores.
Embora alguns parlamentares sustentem que o projeto não é constitucional, o fato é que a própria Constituição prevê que “lei complementar disporá sobre causas de inelegibilidade”, e assim sendo, devemos cumprir o mandamento expresso na Carta Maior.
Pelo acordo de lideranças, o projeto deverá ser votado até 29 de abril na Comissão de Constituição e Justiça para depois ser apreciado em plenário no mês de maio do corrente ano.
Enquanto aguardamos a tramitação legislativa do Projeto de Lei, torcemos pela sua aprovação para banir os criminosos, qualificando e aprimorando a classe política brasileira."
Jorge Sandi Madruga
Advogado
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