Mecanismo de conscientização comunitária

A audiência pública é uma das formas de participação e de controle popular da Administração Pública no Estado Social e Democrático de Direito.
Ela oferece ao contribuinte a troca de informações com o administrador. Suas características principais são a oralidade e o debate efetivo sobre a matéria em discussão, comportando sua realização sempre que estiverem em jogo direitos coletivos. A legislação brasileira prevê a convocação de audiência pública para realização da função administrativa, dentro do processo administrativo, por qualquer um dos Poderes da União, Estados e Municípios.
É bem verdade que há troca de informações com o administrador se ele comparecer.
Neste ano têm ocorrido em São José do Norte significativas audiências públicas onde temas importantes foram discutidos até o momento, embora com uma tímida participação popular face ao horário inadequado das AP’s ocorridas até então.
Contudo, em 2009, já foi discutido em AP a Economia Solidária, onde esteve no município o Secretário Nacional de Economia Solidária do Governo Federal fazendo uma explanação detalhada deste mecanismo de geração de emprego e renda, assim como das políticas públicas, ações e programas desencadeados pelo Governo Federal na área e de que maneiras São José do Norte pode tirar proveito deste nicho de mercado.
Discutiu-se também em uma AP importantíssima o projeto de esgotamento sanitário com lideranças políticas, comunitárias e com os técnicos da Funasa, os quais apresentaram o referido projeto protocolado pelo município no órgão, bem como relataram as ações do Governo Federal para o setor. Os debates se acentuaram em virtude da complexidade do tema e por algumas dúvidas/incompletudes no Projeto que surgiram durante a sua apresentação pelos técnicos da FUNASA, que no momento inicial gerou inquietação na plenária, como por exemplo, os técnicos ao detalharem que pelo projeto a água potável seria conduzida até a comunidade da 5ª. Secção da Barra, passando pelas comunidades do Cocuruto e Pontal da Barra, porém, segundo o que foi apresentado, não estava claro que as referidas comunidades seriam contempladas com o abastecimento, o que gerou descontentamento nos presentes e foi contornado com a sugestão de um novo encontro em forma de AP com todos os envolvidos no Projeto, Prefeitura, FUNASA e CORSAN na presença da população, grande interessada na questão. Imagina o risco para o município se esta discussão ficasse restrita ao âmbito dos gabinetes ou até mesmo da residência do Sr. Prefeito, tendo em vista o que foi discutido na AP?
É fundamental destacar a importância das Audiências Públicas como instrumento de controle social sobre a Administração Pública, muito embora os que dela não participam é porque não são adeptos ao diálogo, a transparência da coisa pública, ressalvados os casos de incompatibilidades de horário no caso das realizadas em horário comercial, fato que inviabiliza expressiva parcela da população.
Todo agente público deveria obrigatoriamente participar das AP’s, seja para esclarecer sobre determinadas iniciativas, ou para questionar se necessário for.
É vergonhoso e revoltante quando estes agentes não comparecem sem dar nenhuma satisfação para população, pois são muito bem remunerados com dinheiro público e deveriam dar o exemplo.
Vamos imaginar um pouco mais... Se tivéssemos um processo similar para discutir a questão do Carnaval por exemplo, será que ele teria sido retirado da rua Direita por iniciativa popular? Nos mesmos moldes, será que a população teria aprovado a vultuosa compra da casa ao lado da SMEC por R$ 300 mil? Será que com um terço do investimento não se recuperaria a PROGASA para atender a suposta demanda? A população vai ser ouvida, se aprova ou não, o presídio? Será que o ginásio de esportes teria ficado fechado tanto tempo?
Estes questionamentos inquietantes são alguns exemplos da importância da AP, sobretudo, se bem divulgada e marcada para um horário acessível, porque como vimos, tema para discussão com a população é o que não falta.
Neste dia 24 de abril teremos mais uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, a dos CORREIOS, onde a população terá vez e voz para manifestar de forma ordeira e civilizada, como sempre faz, suas reclamações sobre as deficiências dos serviços prestados por esta empresa estatal. É mais uma oportunidade para conjuntamente, autoridades constituídas, sociedade civil e a empresa pública construírem juntos a saída para a resolução ou na pior das hipóteses que este problema seja minimizado.
Em seguida teremos a polêmica, mas fundamental AP sobre o transporte aquaviário de passageiros e veículos, que com certeza será concorridíssima, pois é insuportável para a população e para o município a qualidade atual dos serviços prestados pelo setor.
Então meus amigos, fica o convite a todos os Nortenses que puderem comparecer as AP’s para darem a sua contribuição, fazerem as suas cobranças a quem de direito e ajudar de alguma forma a construir as alternativas que o município tanto precisa e merece.
Cumprimentos ao vereador Lauro Bittencourt e a sua assessoria pela iniciativa das AP’s, que elas se estendam a outros temas relevantes que afligem a população de São José do Norte, afinal de contas nossa gente tem a maturidade suficiente para expressar seus anseios e que todos agentes públicos compareçam dispostos a ouvir, esclarecer e colaborar buscando a resolução dos nossos problemas.

Com certeza se a população fosse ouvida com mais frequência, os problemas seriam minimizados com mais eficiência e os recursos públicos seriam aplicados de uma forma mais significativa e abrangente, produzindo resultados muito mais expressivos e de quebra fomentando a cidadania. O grande exemplo: Orçamento Participativo!

O esporte merece ser tratado como política pública

Com o passar dos anos, infelizmente, temos acompanhado a queda expressiva do futebol amador de São José do Norte, por uma série de fatores que praticamente todos desportistas, torcedores, abnegados diretores e colaboradores dos clubes sabem quais são.
Um certame que teve mais de trinta equipes disputando um longo campeonato que movimentava todas as comunidades do município a partir da 5ª Secção da Barra até o Capão da Areia e com reconhecimento regional, pois por nossos gramados passaram atletas de alguns municípios da região sul.
Por vários anos tivemos o privilégio de assistir e torcer por nossas equipes nestas condições. Porém, o tempo foi passando, o município empobrecendo, a Prefeitura, como sempre, se omitindo e os clubes se equivocaram ao inverter a ordem de amador para semiprofissional, ao pagarem valores absurdos em si tratando de futebol amador. Entre outras circunstâncias que merecem um debate profundo para tentarmos reestruturar o amador nortense um dos campeonatos mais tradicionais do estado.
Nós que moramos aqui na aldeia compreendemos o significado do futebol, sobretudo para as comunidades do interior, que ultrapassa o giro da roda da economia, pois sabemos que o esporte movimenta recursos financeiros consideráveis, mas além disso, ainda é o maior mecanismo de lazer e entretenimento que o município pode oferecer para esta gente. A pergunta é por que a municipalidade não se empenha para fazer melhor? Já que emprega dinheiro público na manutenção de um Departamento Municipal de Esportes que funciona muito abaixo da expectativa.
Por outro lado, aqueles diretores abnegados de clubes que ainda resistem, muitas vezes tirando dinheiro dos seus bolsos por amor as suas agremiações, devem rever seus conceitos e posturas no que tange a remuneração de atletas, pois os dirigentes são co-responsáveis por esta triste conjuntura vivida nos dias atuais pelo futebol amador, a cada ano que passa com menos clubes se propondo a participar da competição, em virtude dos elevados custos de manutenção das equipes e estruturas.
Urge a necessidade de implantar uma nova cultura em nossos clubes antes que o futebol “amador” acabe por estas bandas. E para isso os dirigentes precisam ter a coragem, de líderes que são em suas comunidades, de reunir as pessoas em prol da causa dos seus clubes, de valorizarem os jovens atletas do lugar, pois estes vestem com amor as camisas de seus clubes e geram economia, porque são de casa. O momento é de reinvenção do futebol com atitudes simples, porém de resultados enormes. É tempo de valorizar a prata da casa e unir as pessoas em torno das agremiações para que elas possam continuar existindo e estas pessoas terem aonde ir aos domingos à tarde.
O futebol amador em São José do Norte contempla a peculiaridade de ser inegavelmente um aglutinador social, o que perpassa o âmbito competitivo.
É por desfrutar deste sentimento que este humilde blogueiro manifesta sua preocupação com o estado de agonia em que se encontra o futebol amador de nosso município. O abenegado desportista e homem de imprensa Adão Renato manifesta em sua coluna Resenha Nortense do Jornal Agora sua preocupação, pois a Copa dos Campeões, bela competição que premia os campeões do município com a possibilidade de se tornarem o Campeão dos Campeões, corre o risco de não acontecer, pela falta de participantes. O momento é preocupante e o sinal de alerta já deveria estar ligado, antes que o pior aconteça.
Acredito que o salto a ser dado deve ser desencadeado por gestão. Não é mais aceitável que o município assista a tudo isso e continue INERTE, sem nada fazer, a espera de um milagre. O nome deste milagre chama-se TRABALHO E RESPEITO PELO ESPORTE. O ESPORTE PRECISA SER TRATADO COMO POLÍTICA PÚBLICA E NÃO COMO DESPESA, FORMA QUE É VISTO POR ALGUNS IGNORANTES AQUI NO NORTE, PARA NOSSA TRISTEZA. O município precisa constituir o FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE para dar a contrapartida financeira a sua política esportiva. Um DME para dar “BOCA” a apoiadores políticos não é suficiente para atender a demanda. Tem que alocar recurso e gente preparada para buscar o que falta. É preciso mais, muito mais. E este mais, além do Fundo impõe a criação de um Conselho Municipal de Esporte, organismo paritário entre o governo e desportistas para que se planeje e implemente definitivamente uma política esportiva no município de curto, médio e longo prazos para que comecemos a sair deste estágio de marasmo, inércia, descaso e agonia.
Neste sentido, devemos considerar ainda a recente legislação federal promulgada pelo Presidente Lula, a LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE, a qual São José do Norte deve se preparar para fazer uso, visando o co-financiamento de sua política esportiva.
Nem cabe referenciar a economia, em termos de saúde pública, que o esporte oferece, pois o investimento é baixo, facilmente comparável ao avaliarmos a famosa relação custo x benefício, inerente a qualquer aporte desta ordem. Há que se destacar ainda, o papel fundamental do esporte como ingrediente de formação ao indivíduo, em todas as fases da sua vida, principalmente àqueles que estão em desenvolvimento, mais suscetíveis à praga das drogas, por exemplo, que por conseqüência os leva de brinde à criminalidade.
Por tudo isto é urgente, para ontem mesmo, o trato que deve ser dispensado ao esporte: respeito e inteligência. Que a ignorância e a incapacidade não mais persistam por aqui. Definitivamente o ESPORTE DEVE SER TRATADO COMO POLÍTICA PÚBLICA.

"Ele é o cara"

A recente afirmação do Presidente norte americano Barack Obama no encontro do G-20 na Inglaterra sobre o papel do Presidente Lula no contexto político global, ao destacar que “Ele é o cara”, nos remete a algumas reflexões, sobretudo a visibilidade adquirida pelo nosso Presidente ao bancar a política do “Estado Forte” em detrimento do “Estado Mínimo”, tão ovacionada pelos neoliberais e tremendamente perversa para os pobres mortais contribuintes que sempre pagam a conta, via de regra, gerada pela irresponsabilidade gananciosa e incompetente dos gestores do capital. Eles fazem à farra e nós pagamos à conta. Temos tido a oportunidade de acompanhar, mesmo que em fragmentos, a falência deste modelo privatista ultrapassado, ineficiente e danoso ao interesse público, vide os bilhões de dólares que o governo de Barack está injetando nos cofres das megaempresas americanas: dinheiro público.
Faz pouco tempo que o nosso país e nosso estado sofreram com esse movimento de depredação do patrimônio público, como o exemplo da Vale, vendida a preço de banana, entre outras empresas estatais.
Felizmente as coisas mudaram e pra melhor. Ao mudar seu projeto político, o Brasil, a partir da chegada de Lula ao Planalto, inverte esta ordem e começa a estabelecer o Estado Forte para induzir o desenvolvimento de forma harmônica nas diversas regiões do país.
Os resultados estão aí: mais políticas públicas para milhões de brasileiros, principalmente para quem mais precisa do Estado. Os pesados investimentos aportados em educação deixam clara a visão de futuro de Lula para o país, mas paralelo a isso investe em infra-estrutura através do PAC gerando emprego, renda e preparando o país para se desenvolver mais.
A nossa região também está tendo a oportunidade de se beneficiar do êxito de Lula, haja vista os investimentos da Petrobrás nas suas plataformas, que antes eram feitas fora do país, pagas com nosso dinheiro, gerando empregos para os outros.
Hoje os investimentos são aplicados ali em Rio Grande, gerando milhares de empregos para trabalhadores da região, girando a roda da economia e propiciando o desenvolvimento, da até então, esquecida Zona Sul.
São José do Norte está inserida neste contexto com o término da BR-101 e o fim da “Estrada do Inferno”; a Universidade Aberta do Brasil; a Fabrica de Gelo na Várzea; Caminhão para a COAFAN; Investimento na Cooperativa de Pescadores; Laboratórios de Informática para escolas, Telecentro da Barra, veículos para o transporte escolar, os recursos para saneamento básico, entre outras. Se mais não temos é porque infelizmente não temos tido capacidade de buscar. Cito, por exemplo, o projeto esportivo Segundo Tempo do Ministério dos Esportes, o qual financia a prática esportiva a crianças e adolescentes no contra-turno escolar. Há que se destacar ainda a nossa falta de iniciativa para buscarmos, ou até mesmo manifestarmos interesse, na extensão da FURG para o nosso município, iniciativa que está tramitando no Congresso Nacional e que foi noticiada há pouco tempo atrás pelo Jornal Agora. Infelizmente, nosso estado e município estão na contra-mão do país ao optarem por políticas anti-sociais e impopulares.
Neste momento de forte crise econômica mundo afora, onde milhares de trabalhadores têm seus empregos ceifados da noite para o dia, o Brasil, liderado pelo seu Presidente, vai ao encontro dos maiores líderes do planeta e diz com firmeza, coragem e desprendimento, quem são os responsáveis pela grande crise que atinge o mundo inteiro e não satisfeito, Lula mostra-lhes a postura do Brasil frente aos acontecimentos. Vide a demissão do Presidente do Banco do Brasil. O país precisa de crédito mais barato e o exemplo tem que partir de casa, ou seja, dos bancos públicos.
É por isso, mister Barack, que: “Ele é o cara”.