A audiência pública é uma das formas de participação e de controle popular da Administração Pública no Estado Social e Democrático de Direito.
Ela oferece ao contribuinte a troca de informações com o administrador. Suas características principais são a oralidade e o debate efetivo sobre a matéria em discussão, comportando sua realização sempre que estiverem em jogo direitos coletivos. A legislação brasileira prevê a convocação de audiência pública para realização da função administrativa, dentro do processo administrativo, por qualquer um dos Poderes da União, Estados e Municípios.
É bem verdade que há troca de informações com o administrador se ele comparecer.
Neste ano têm ocorrido em São José do Norte significativas audiências públicas onde temas importantes foram discutidos até o momento, embora com uma tímida participação popular face ao horário inadequado das AP’s ocorridas até então.
Contudo, em 2009, já foi discutido em AP a Economia Solidária, onde esteve no município o Secretário Nacional de Economia Solidária do Governo Federal fazendo uma explanação detalhada deste mecanismo de geração de emprego e renda, assim como das políticas públicas, ações e programas desencadeados pelo Governo Federal na área e de que maneiras São José do Norte pode tirar proveito deste nicho de mercado.
Discutiu-se também em uma AP importantíssima o projeto de esgotamento sanitário com lideranças políticas, comunitárias e com os técnicos da Funasa, os quais apresentaram o referido projeto protocolado pelo município no órgão, bem como relataram as ações do Governo Federal para o setor. Os debates se acentuaram em virtude da complexidade do tema e por algumas dúvidas/incompletudes no Projeto que surgiram durante a sua apresentação pelos técnicos da FUNASA, que no momento inicial gerou inquietação na plenária, como por exemplo, os técnicos ao detalharem que pelo projeto a água potável seria conduzida até a comunidade da 5ª. Secção da Barra, passando pelas comunidades do Cocuruto e Pontal da Barra, porém, segundo o que foi apresentado, não estava claro que as referidas comunidades seriam contempladas com o abastecimento, o que gerou descontentamento nos presentes e foi contornado com a sugestão de um novo encontro em forma de AP com todos os envolvidos no Projeto, Prefeitura, FUNASA e CORSAN na presença da população, grande interessada na questão. Imagina o risco para o município se esta discussão ficasse restrita ao âmbito dos gabinetes ou até mesmo da residência do Sr. Prefeito, tendo em vista o que foi discutido na AP?
É fundamental destacar a importância das Audiências Públicas como instrumento de controle social sobre a Administração Pública, muito embora os que dela não participam é porque não são adeptos ao diálogo, a transparência da coisa pública, ressalvados os casos de incompatibilidades de horário no caso das realizadas em horário comercial, fato que inviabiliza expressiva parcela da população.
Todo agente público deveria obrigatoriamente participar das AP’s, seja para esclarecer sobre determinadas iniciativas, ou para questionar se necessário for.
É vergonhoso e revoltante quando estes agentes não comparecem sem dar nenhuma satisfação para população, pois são muito bem remunerados com dinheiro público e deveriam dar o exemplo.
Vamos imaginar um pouco mais... Se tivéssemos um processo similar para discutir a questão do Carnaval por exemplo, será que ele teria sido retirado da rua Direita por iniciativa popular? Nos mesmos moldes, será que a população teria aprovado a vultuosa compra da casa ao lado da SMEC por R$ 300 mil? Será que com um terço do investimento não se recuperaria a PROGASA para atender a suposta demanda? A população vai ser ouvida, se aprova ou não, o presídio? Será que o ginásio de esportes teria ficado fechado tanto tempo?
Estes questionamentos inquietantes são alguns exemplos da importância da AP, sobretudo, se bem divulgada e marcada para um horário acessível, porque como vimos, tema para discussão com a população é o que não falta.
Neste dia 24 de abril teremos mais uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, a dos CORREIOS, onde a população terá vez e voz para manifestar de forma ordeira e civilizada, como sempre faz, suas reclamações sobre as deficiências dos serviços prestados por esta empresa estatal. É mais uma oportunidade para conjuntamente, autoridades constituídas, sociedade civil e a empresa pública construírem juntos a saída para a resolução ou na pior das hipóteses que este problema seja minimizado.
Em seguida teremos a polêmica, mas fundamental AP sobre o transporte aquaviário de passageiros e veículos, que com certeza será concorridíssima, pois é insuportável para a população e para o município a qualidade atual dos serviços prestados pelo setor.
Então meus amigos, fica o convite a todos os Nortenses que puderem comparecer as AP’s para darem a sua contribuição, fazerem as suas cobranças a quem de direito e ajudar de alguma forma a construir as alternativas que o município tanto precisa e merece.
Cumprimentos ao vereador Lauro Bittencourt e a sua assessoria pela iniciativa das AP’s, que elas se estendam a outros temas relevantes que afligem a população de São José do Norte, afinal de contas nossa gente tem a maturidade suficiente para expressar seus anseios e que todos agentes públicos compareçam dispostos a ouvir, esclarecer e colaborar buscando a resolução dos nossos problemas.
Ela oferece ao contribuinte a troca de informações com o administrador. Suas características principais são a oralidade e o debate efetivo sobre a matéria em discussão, comportando sua realização sempre que estiverem em jogo direitos coletivos. A legislação brasileira prevê a convocação de audiência pública para realização da função administrativa, dentro do processo administrativo, por qualquer um dos Poderes da União, Estados e Municípios.
É bem verdade que há troca de informações com o administrador se ele comparecer.
Neste ano têm ocorrido em São José do Norte significativas audiências públicas onde temas importantes foram discutidos até o momento, embora com uma tímida participação popular face ao horário inadequado das AP’s ocorridas até então.
Contudo, em 2009, já foi discutido em AP a Economia Solidária, onde esteve no município o Secretário Nacional de Economia Solidária do Governo Federal fazendo uma explanação detalhada deste mecanismo de geração de emprego e renda, assim como das políticas públicas, ações e programas desencadeados pelo Governo Federal na área e de que maneiras São José do Norte pode tirar proveito deste nicho de mercado.
Discutiu-se também em uma AP importantíssima o projeto de esgotamento sanitário com lideranças políticas, comunitárias e com os técnicos da Funasa, os quais apresentaram o referido projeto protocolado pelo município no órgão, bem como relataram as ações do Governo Federal para o setor. Os debates se acentuaram em virtude da complexidade do tema e por algumas dúvidas/incompletudes no Projeto que surgiram durante a sua apresentação pelos técnicos da FUNASA, que no momento inicial gerou inquietação na plenária, como por exemplo, os técnicos ao detalharem que pelo projeto a água potável seria conduzida até a comunidade da 5ª. Secção da Barra, passando pelas comunidades do Cocuruto e Pontal da Barra, porém, segundo o que foi apresentado, não estava claro que as referidas comunidades seriam contempladas com o abastecimento, o que gerou descontentamento nos presentes e foi contornado com a sugestão de um novo encontro em forma de AP com todos os envolvidos no Projeto, Prefeitura, FUNASA e CORSAN na presença da população, grande interessada na questão. Imagina o risco para o município se esta discussão ficasse restrita ao âmbito dos gabinetes ou até mesmo da residência do Sr. Prefeito, tendo em vista o que foi discutido na AP?
É fundamental destacar a importância das Audiências Públicas como instrumento de controle social sobre a Administração Pública, muito embora os que dela não participam é porque não são adeptos ao diálogo, a transparência da coisa pública, ressalvados os casos de incompatibilidades de horário no caso das realizadas em horário comercial, fato que inviabiliza expressiva parcela da população.
Todo agente público deveria obrigatoriamente participar das AP’s, seja para esclarecer sobre determinadas iniciativas, ou para questionar se necessário for.
É vergonhoso e revoltante quando estes agentes não comparecem sem dar nenhuma satisfação para população, pois são muito bem remunerados com dinheiro público e deveriam dar o exemplo.
Vamos imaginar um pouco mais... Se tivéssemos um processo similar para discutir a questão do Carnaval por exemplo, será que ele teria sido retirado da rua Direita por iniciativa popular? Nos mesmos moldes, será que a população teria aprovado a vultuosa compra da casa ao lado da SMEC por R$ 300 mil? Será que com um terço do investimento não se recuperaria a PROGASA para atender a suposta demanda? A população vai ser ouvida, se aprova ou não, o presídio? Será que o ginásio de esportes teria ficado fechado tanto tempo?
Estes questionamentos inquietantes são alguns exemplos da importância da AP, sobretudo, se bem divulgada e marcada para um horário acessível, porque como vimos, tema para discussão com a população é o que não falta.
Neste dia 24 de abril teremos mais uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, a dos CORREIOS, onde a população terá vez e voz para manifestar de forma ordeira e civilizada, como sempre faz, suas reclamações sobre as deficiências dos serviços prestados por esta empresa estatal. É mais uma oportunidade para conjuntamente, autoridades constituídas, sociedade civil e a empresa pública construírem juntos a saída para a resolução ou na pior das hipóteses que este problema seja minimizado.
Em seguida teremos a polêmica, mas fundamental AP sobre o transporte aquaviário de passageiros e veículos, que com certeza será concorridíssima, pois é insuportável para a população e para o município a qualidade atual dos serviços prestados pelo setor.
Então meus amigos, fica o convite a todos os Nortenses que puderem comparecer as AP’s para darem a sua contribuição, fazerem as suas cobranças a quem de direito e ajudar de alguma forma a construir as alternativas que o município tanto precisa e merece.
Cumprimentos ao vereador Lauro Bittencourt e a sua assessoria pela iniciativa das AP’s, que elas se estendam a outros temas relevantes que afligem a população de São José do Norte, afinal de contas nossa gente tem a maturidade suficiente para expressar seus anseios e que todos agentes públicos compareçam dispostos a ouvir, esclarecer e colaborar buscando a resolução dos nossos problemas.
Com certeza se a população fosse ouvida com mais frequência, os problemas seriam minimizados com mais eficiência e os recursos públicos seriam aplicados de uma forma mais significativa e abrangente, produzindo resultados muito mais expressivos e de quebra fomentando a cidadania. O grande exemplo: Orçamento Participativo!
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