Por iniciativa do deputado Alexandre Lindenmeyer (PT), foi realizada nesta terça-feira (13) audiência pública conjunta entre as comissões de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia e de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo para debater as dificuldades enfrentadas pelas escolas para a aquisição de produtos alimentícios provenientes da agricultura familiar, conforme determina a Lei Federal nº 11.947/2009.
Foi consenso entre os presentes que existe uma série de gargalos que dificultam o acesso da agricultura familiar à venda de gêneros alimentícios tanto para a merenda escolar quanto para usuários de serviços públicos.
Na opinião de Antônio Marangon, representante da Secretaria Estadual de Educação, os agricultores familiares precisam de apoio do Estado e dos municípios para enfrentarem os desafios. Marangon salientou que a agricultura familiar deparou-se com o mercado de alimentos, que hoje é controlado pelos grandes grupos econômicos. Outra situação preocupante que precisa ser enfrentada é a legislação burocrática e a necessiade de leis que facilitem a comercialização dos produtos da pequena propriedade.
Lecian Conrad, representando o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), defendeu a formação de cooperativas de agricultores e a criação de centrais municipais que possam auxiliar na logística para entrega dos produtos nas escolas públicas. Segundo Lecian, a experiência aponta que os agricultores têm dificuldade de atender simultaneamente centenas de escolas sem que o Estado apoie iniciativas que garantam a organização dos agricultores e ações de logística, além da desburocratização do setor.
O diretor técnico operacional da CEASA/RS, Gerson Madruga, defendeu uma nova legislação para a agricultura familiar para facilitar a comercialização. Madruga citou o número reduzido de fornecedores da agricultura familiar para atender o sistema prisional gaúcho, bem como a rede federal de saúde e educação superior. Segundo Madruga, somente nos presídios do RS são servidas mais de 90 mil refeições ao dia. O diretor também afirmou que os produtos da agricultura familiar podem ser canalizados para atender a demanda de hospitais públicos e de universidades. Mais de 10 mil refeições são servidas diariamente no Grupo Hospitalar Conceição e anualmente a Universidade Federal do RS disponibiliza mais de 5 milhões de refeições.
A União das Cooperativas da Agricultura Familiar defende o resgate da cultura de que a agricultura familiar produz alimentos e não apenas matéria-prima a ser processada pelas industrias alimentícias. E sugere aproximar a comida da fome, constituindo um suporte público para as pequenas cooperativas e oferecendo formas de assessoria jurídica e contábil aos pequenos produtores.
O deputado Alexandre Lindenmeyer (PT) elaborou uma síntese das sugestões colhidas na audiência pública. O petista entende que a desburocratização da legislação é fundamental para que a sociedade gaúcha tenha acesso a produtos saudáveis da agricultura familiar. Segundo ele, “a intenção da audiência foi buscar alternativas para maior aplicabilidade da lei e, consequentemente, melhorar a qualidade da merenda escolar consumida por crianças e adolescentes de todo o estado”. Lindenmeyer ressaltou ainda que o pedido da audiência partiu de uma reunião com o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Rio Grande (COMSEA/RG) realizada no início deste ano.
Presenças
Participaram da audiência os deputados Chicão Gorki (PP), Zilá Breitenbach (PSDB) e petistas Edegar Pretto, Marisa Formolo e Altemir Tortelli. Também estiveram representados os seguintes órgãos: Emater (Antônio Delci Falcão/Carlos Augusto Wenydmann), Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (Gervásio Puclinski), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Ana Lúcia dos Santos Stepan) , secretarias estadual e municipal de Educação, prefeituras, Coceargs; Fetag, Ceasa (Gerson Madruga), Conab (Marison Marinho), Conselho Municipal de Merenda Escolar do Rio Grande (Jorge Ivan Mello), Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município do Rio Grande (Sinterg), Cooafan (Ildo do Amaral), União das Cooperativas de Agricultura Familiar e de Economia Solidária.
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