sexta-feira, 1 de maio de 2009

O dilema dos Conselhos Setoriais

A incapacidade de diálogo deste governo municipal é tamanha que constrange até mesmo os Conselhos Setoriais.
Estes Conselhos, instituídos pela Constituição Federal, são instrumentos deliberativos e fiscalizadores que são compostos por indivíduos da sociedade civil organizada através dos movimentos sociais e pelos servidores públicos efetivos ou de confiança indicados pelo governo municipal para representá-lo, com o propósito de discutir o planejamento e a execução de políticas públicas de cada setor, bem como fiscalizar a atuação do Poder Público cobrando as ações de governo nas respectivas áreas.
Mas, como este governo não é adepto a conversa, sobretudo, a ouvir a opinião das pessoas que vivenciam diariamente os problemas do município, adota a idéia equivocada de que os CONSELHOS atrapalham porque divergem em tese das suas ações.
Esta é uma visão errônea de quem não sabe conviver em harmonia com as diferenças e não tem um conceito bem formado da coisa pública, com perdão da redundância, o público é de todos e, portanto, o gestor deve sim atender a todos com respeito, educação e presteza, esclarecendo seus atos de modo que todos entendam, fato que não acontece, lamentavelmente. Falta TRANSPARÊNCIA e DIÁLOGO.
Temos tido a oportunidade de acompanhar a medíocre participação do Poder Executivo Municipal nas diversas audiências públicas promovidas este ano em solo nortense, o que evidencia a indisposição do atual gestor a conversa e a transparência. Ele, como sempre, sabe e conhece tudo, tem grandes amigos e contatos na Capital Federal, conhece os caminhos, etc e tal. Discurso antigo e até o momento inoperante. O que mais me preocupa é esta tática absurda de minimizar a importância dos CONSELHOS SETORIAIS. Por que? Qual a verdadeira intenção? Diminuir ainda mais os investimentos em políticas sociais?
Estamos voltando definitivamente à época da imposição. Hoje a realidade é esta, infelizmente.
Então vejamos o que acontece com o Conselho da Criança e do Adolescente, que pelo jeito perdeu a autonomia para emitir as suas resoluções com relação à aplicação de recursos na infância e juventude do município, visto que praticamente todos os seus atos são recusados pelo município.
E o mais grave não é a negativa a intenção do COMDEDICA. Preocupa é a ausência de ações do Poder Executivo para o setor que tem primazia legal de atendimento e a falta de orientação-apoio-auxílio às instituições que querem fazer, porque dependem de recursos públicos para funcionarem, no caso específico da infância e juventude. E por trás desta inoperância será que não estão de olho nos recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, visando remanejá-los para outro lado, supostamente alegando a falta de demandas do setor?
Seguindo esta linha de dificuldade de relacionamento com o Poder Executivo temos o Conselho Municipal de Assistência Social que está sem direção no momento justamente em função da truculência governamental. Cadê a parceria?
Quanto aos demais Conselhos as notícias também não são as melhores, porém há o de PRODUÇÃO que se destaca bastante pela efetividade e bravura dos produtores rurais que são presentes e lutadores, mas que também esbarra nas mesmas adversidades.
A certeza é que não há Conselho imune, muito pelo contrário, porque não há estímulo à PARTICIPAÇÃO POPULAR nestas bandas.
Como nortense quero o melhor para minha terra, porém não vejo iniciativa a curto prazo para que haja a tão sonhada melhora.
Abaixo esta postura ARROGANTE, DESRESPEITOSA e ANTI-DEMOCRÁTICA do gestor municipal.

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