Conheça a posição do deputado estadual Elvino Bohn Gass sobre cada um dos projetos do pacote de maldades de Yeda *
Projeto de Lei 333 - Institui a remuneração mínima do Magistério. É contra o Piso Nacional.
O projeto estabelece o valor da remuneração mínima em R$ 1.500,00. Na verdade, a proposta rebaixa o valor e as condições de implantação do Piso Nacional pois estabelece como conceito de piso estadual a soma de todas as vantagens pecuniárias pagas a qualquer título e não o conceito do piso nacional de fato, definido como vencimento inicial da carreira do magistério.
Em outras palavras, o Piso Nacional poderia elevar os salários dos professores em mais de 60% ao passo em que os prometidos R$ 38 milhões para o piso estadual de R$ 1,5 mil significam menos de 1% na despesa de pessoal da Secr. da Educação para 2009, ou seja, menos do que o governo pretende gastar em publicidade neste ano.
Isso não é reajuste e sim um completivo salarial, um abono variável, para uma pequena parte da categoria.
O governo alega que serão 33 mil matrículas atingidas (de um total de mais de 180 mil), mas não mostrou os cálculos. Como exemplo, de acordo com o diretor do Instituto de Educação de Porto Alegre, o projeto beneficiaria apenas dois entre os 160 professores do estabelecimento (ZeroHora, 17/11/09, pg.6).
O projeto não concede reajuste salarial e mostra a recusa do governo em aplicar o Piso Salarial Nacional como vencimento básico da categoria.
Projeto de Lei 334 – condiciona reajuste dos vencimentos do Magistério e Servidores de Escola a Superávit Em 2010, reajuste deve ser ZERO para professores. Este projeto institui uma espécie de matriz salarial para os trabalhadores em educação, em moldes semelhantes, mas não iguais, àquela dos servidores da Segurança.
O reajuste dos vencimentos só se daria se houvesse resultado financeiro positivo, que viria da comparação do aumento da receita real (descontada a inflação) e diminuição da despesa real (com exceção dos investimentos) entre os dois anos anteriores.
Deste resultado positivo, 15% seria distribuído entre os trabalhadores em educação. Exemplificando, se o resultado positivo fosse R$ 200 milhões, apenas R$ 30 milhões seriam dirigidos à categoria.
Ora, pelo andar das contas do governo, é fácil perceber que o plano terá um impacto muito reduzido, isto se houver algum. Para 2010, por exemplo, não é previsto resultado positivo.
A fórmula do cálculo do reajuste é bastante complicada, e só será explicada posteriormente (sabe-se lá quando...)
Entretanto, ao contrário do projeto apresentado para a Segurança, este não prevê um valor mínimo a ser distribuído na forma de reajuste independentemente do resultado observado.
Na lógica neoliberal de Yeda, resultado positivo se alcança com menos gastos em saúde, segurança e educação (é assim que ele tenta obter o tal do déficit zero).
Projeto de Lei 335 – Altera a Lei Complementar n.º 10.098/94 (Estatuto do Servidor Público) Destruindo conquistas históricas Hoje, a lei estabelece que as promoções se dão por antiguidade e merecimento alternadamente. O projeto de Yeda acaba com o critério da antiguidade. Pior: estabelece como fatores mínimos de aferição objetiva do merecimento a participação e o aproveitamento em cursos de capacitação e de qualificação profissional ou aprovação em provas de avaliação do servidor (e outros a serem definidos por lei ou regulamento). Isto é a tal da meritocracia que tem nome pomposo mas que, na verdade, privilegia uns poucos.
A mudança proposta estabelece a possibilidade do servidor ser promovido somente por critérios de mérito, extinguindo os avanços por tempo de serviço.
O projeto de Yeda extingue a licença por prêmio de assiduidade e a substitui pela capacitação profissional. Ou seja, vai virar uma espécie de licença-cursinho.
Outra maldade: reduz o tempo da licença/saúde, que hoje é de até 24 meses, para quatro meses.
Mais uma maldade: os servidores atuais terão direito a apenas mais uma licença-prêmio. Depois, esta conquista acaba.
Tem mais: o projeto de Yeda cria um tal “merecimento” como critério para promoção. Só o que o projeto não diz, é que critérios são estes.
Enfim, o projeto abre as portas para a meritocracia como critério único de avanço na carreira. Na prática, significa que são extintos os avanços e os adicionais por tempo de serviço.
Projeto de Emenda Constitucional 200 – revoga dispositivos da Constituição estadual Conhecimento, serviço prestado e experiência não valerão nada Aqui, Yeda sacramenta suas maldades retirando diretamente da Constituição as conquistas que os projetos anteriores atacam.
Por este projeto, a governadora tucana revoga definitivamente as promoções e gratificações por tempo de serviço e a licença-prêmio.
Essa é uma afronta radical não apenas aos servidores em seus direitos mas também ao serviço público gaúcho, na medida em que propõe uma visão onde a antiguidade, o conhecimento e a capacitação advindos da experiência prática, não tem valor. Substituindo-o por uma vaga noção de capacitação. A experiência prática dos trabalhadores no exercício das suas funções da lugar à teoria acumulada em uma infinidade de cursos e capacitações.
Projeto de Lei 296 – salários dos brigadianos
Perdas, também, para os servidores da Segurança.
Os projetos encaminhados pela governadora Yeda à Assembleia Legislativa para atender aos pleitos dos integrantes da Brigada militar, conseguiram descontentar a todos os integrantes da área de segurança pública do Estado.
Uma das maiores maldades destes projetos é que o governo Yeda quer ampliar de 5,4% para 11% o desconto previdenciário dos servidores ativos e inativos.
Aumento mesmo, com alguma significância, a proposta de Yeda só dá para os oficiais superiores. Coronéis, Tenentes Coronéis e Majores devem ganhar 19,9%. Já para os Soldados, o percentual é de apenas 9,1%. Mas se retirarmos daí o aumento do desconto da contribuição previdenciária, chega-se a míseros 3,5% ou até menos.
O argumento do governo é de que os Soldados já teria ganho aumento pela Lei da Matriz Salarial, no entanto, o reajuste para os Oficiais é retroativa a março deste ano enquanto a migalha dos Soldados só entrará nos contracheques em março do ano que vem.
Yeda não mandou qualquer proposta que aumente os salários dos Cabos da Reserva Remunerada, dos Sargentos, Tenentes e Capitães da Brigada Militar que representam mais da metade da corporação. Para estes, o único aumento é o do desconto da previdência o que significa que eles terão seus salários atuais ainda mais reduzidos.
Por tudo siso, no próximo dia 24 de novembro, às 10h, os servidores da segurança se reunirão numa grande plenária no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa. Há forte indicativo de que decidam por uma operação padrão.
* Com informações da Assessoria Técnica da Bancada do PT na AL / RS
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Informativo Eletrônico do Mandato do Deputado Estadual Elvino Bohn Gass
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