terça-feira, 14 de julho de 2009

Aniversário do ECA terá ato contra a redução da maioridade penal

Entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente realizam nesta segunda-feira (13) atos públicos em seis estados contra a redução da maioridade penal. As atividades acontecem nas assembleias legislativas de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Os atos pretendem mobilizar os parlamentares contra a Emenda constitucional que reduz a idade penal de 18 para 16 anos. A emenda é considerada uma ameaça ao Estatuto da Criança e do Adolescente, que completa 19 anos.

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