No próximo dia 20 de julho, no Salão Paroquial da Matriz São José, a partir das 8 horas da manhã, acontecerá a VII Conferência Municipal da Criança e do Adolescente promovida pelo COMDEDICA e aberta a toda comunidade.
Com o tema “Construindo as diretrizes para a política e o Plano Decenal” o Conselho Municipal de Defesa do Direito da Criança e do Adolescente abre para discussão pública a agenda que deveria ser prioritária da infância e juventude nortense. Neste espaço a sociedade terá oportunidade de avaliar e refletir sobre as políticas públicas que são ofertadas aos jovens, o que está sendo feito, o que não está e o que deve ser encaminhado daqui para frente.
No primeiro momento, na parte da manhã, os adolescentes representantes dos projetos, entidades e escolas farão uma reflexão sobre como eles vêem as políticas públicas que os atendem, ou deveriam atender em todas as áreas, produzindo os encaminhamentos que entendam pertinentes.
A tarde a plenária iniciará com um momento cultural abrilhantado pela invernada artística da APAE e em seguida os projetos farão uma análise de suas realidades para que a sociedade civil tome conhecimento do trabalho até então desenvolvido, das frustrações, angústias e conquistas.
O andamento do trabalho prevê a distribuição em cinco grupos, os quais abordarão os seguintes eixos:
1. Promoção e Universalização dos Direitos em um contexto de desigualdades.
2. Proteção e defesa no enfrentamento das violações de direitos humanos de crianças e adolescentes.
3. Fortalecimento do sistema de garantia de direitos.
4. Participação de crianças e adolescentes nos espaços de construção da cidadania.
5. Gestão da política pública do setor.
Devendo, por uma questão regimental, no mínimo, ser encaminhado duas proposições por eixo.
Acredito que é uma excelente oportunidade para se discutir uma série de medidas para a infância e juventude que deveriam estar sendo implementadas e ainda, infelizmente, não estão, como:
→ O SIPIA = O Sistema de Informação para a Infância e Juventude que consiste em um banco de dados do Ministério da Justiça que mensura as violações as quais as crianças e os adolescentes são vítimas pela omissão do Estado, da Sociedade, da Família e/ou da própria Conduta. Com base nos indicadores obtidos pelo SIPIA são elaborados, aperfeiçoados e implementados projetos, programas e ações por parte da União Federal em parceria com os demais entes federados. Por exemplo: PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil; MSE – Medidas Sócio-Educativas, entre outros. O município precisa urgentemente buscar essa ferramenta, tendo em vista que com ela teremos mecanismos de controle e subsídios para encaminharmos iniciativas de prevenção e atendimento as vítimas.
→ PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPTAÇÃO DE DOAÇÕES PARA O F.M.C.A. =
Outro item importantíssimo e que já vem há bastante tempo sendo debatido pelo COMDEDICA, mas até então ignorado pelo Poder Público local no sentido de estimular a doação através da dedução do Imposto de Renda para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. Pessoas Físicas podem deduzir até 6% do seu imposto de renda devido e Pessoas Jurídicas optantes pelo Lucro Real podem deduzir até 1% para o F.M.C.A. a fim de financiar as políticas públicas do setor. Além da dotação orçamentária obrigatória imagina o incremento de recurso que pode ser aplicado de forma ágil e descomplicada ao setor, basta um pouco de empenho que as coisas acontecem. Esta iniciativa já ocorre timidamente no município. Instituições como a APAE e CASA LAR já foram contempladas com doação através desta forma. Mas precisamos ampliar significativamente a base de contribuintes doadores para financiar mais ações em prol de nossas crianças e adolescentes. É um recurso que não exige contrapartida, portanto, está faltando vontade política e empenho governamental nesse sentido.
→ Acesso a Profissionalização= O município precisa buscar mais cursos profissionalizantes para a juventude. Temos o advento das plataformas em Rio Grande e o nosso Porto Natural, o que justifica o movimento neste sentido. Vejo com muita tristeza a ESTAGNAÇÃO que encontra-se o Pólo da Universidade Aberta do Brasil de São José do Norte, com apenas dois cursos de graduação e três de Pós-graduação, enquanto os outros municípios aumentam os cursos e melhoram o seu pólo, o Norte escolhe andar na contramão, pra trás, o que é lamentável. A mais triste notícia refere-se a especialização de matemática que pelo folder da FURG somente o nosso Pólo não oferecerá o curso. Por que será? Clientela é sabido que temos!
A sociedade de São José do Norte era para estar discutindo nesse momento a extensão da FURG para oferecer cursos harmônicos com as nossas vocações econômicas, como: a agricultura familiar, a pesca artesanal, a silvicultura e a questão portuária. Precisamos ampliar arrojadamente as nossas conquistas e não “crescer como cola de cavalo”. Não há como se desenvolver sem conhecimento. E o conhecimento é obtido através da Educação. O país deu-se conta disso investindo pesado em educação e o município deve acompanhar independente de ranço ideológico, porque senão continuaremos atrasados e vendo os nossos espaços sendo ocupados por forasteiros como acontece hoje.
→ Desporto Escolar = O município deve planejar e implementar o desporto escolar de preferência no contraturno, visando ocupar a juventude de forma sadia e disciplinada. O ideal é um calendário permanente de competições preparatórias às demais promovidas pelo estado como Guri bom de bola, Jogos bom de bola, etapas regionais, estaduais e interestaduais de corrida de rua, por exemplo. Já temos como parâmetro positivo o Circuito de Corridas de Rua promovido pela ASCON e parceiros. O que precisa ser ampliado a outras modalidades esportivas. O município precisa aderir ao SEGUNDO TEMPO, projeto esportivo do Ministério dos Esportes que desenvolve-se no contraturno escolar. Outra alternativa é parceria com os cursos de Educação Física da UFPEL e FURG no sentido de ofertar estágio aos professores formandos destas instituições na condução de projetos esportivos do município, entre outras diversas parcerias que podem ser implementadas. O fato é que o esporte de uma forma geral precisa, ainda mais numa comunidade carente como a nossa, ser tratado como política pública. O poder público tem que fazer a sua parte.
→ Espaços de Lazer e Recreação = Além de reativar a pracinha independente de local, o município precisa desta e de outras praças para as crianças terem onde brincar e também, de uma pista de corrida/caminhada de rua que poderia ser no entorno de uma praça, assim como espaços para basquete, vôlei, futebol, entre outros.
→ Cultura = Na mesma linha do esporte a cultura precisa entrar na agenda do município de uma forma mais consistente. Faço questão de referenciar o fantástico trabalho desenvolvido com crianças e adolescentes pela escritora nortense NENECA PARANHOS, a qual já é consagrada e mostra a estes jovens através das letras que outro mundo é possível, que há sim perspectivas. Cabe destaque o belo trabalho das invernadas, bandas marciais, grupos de teatro, músicos, poetas, declamadores, entre outros artistas que se mais não fazem é porque falta-lhes apoio e incentivo.
No primeiro momento, na parte da manhã, os adolescentes representantes dos projetos, entidades e escolas farão uma reflexão sobre como eles vêem as políticas públicas que os atendem, ou deveriam atender em todas as áreas, produzindo os encaminhamentos que entendam pertinentes.
A tarde a plenária iniciará com um momento cultural abrilhantado pela invernada artística da APAE e em seguida os projetos farão uma análise de suas realidades para que a sociedade civil tome conhecimento do trabalho até então desenvolvido, das frustrações, angústias e conquistas.
O andamento do trabalho prevê a distribuição em cinco grupos, os quais abordarão os seguintes eixos:
1. Promoção e Universalização dos Direitos em um contexto de desigualdades.
2. Proteção e defesa no enfrentamento das violações de direitos humanos de crianças e adolescentes.
3. Fortalecimento do sistema de garantia de direitos.
4. Participação de crianças e adolescentes nos espaços de construção da cidadania.
5. Gestão da política pública do setor.
Devendo, por uma questão regimental, no mínimo, ser encaminhado duas proposições por eixo.
Acredito que é uma excelente oportunidade para se discutir uma série de medidas para a infância e juventude que deveriam estar sendo implementadas e ainda, infelizmente, não estão, como:
→ O SIPIA = O Sistema de Informação para a Infância e Juventude que consiste em um banco de dados do Ministério da Justiça que mensura as violações as quais as crianças e os adolescentes são vítimas pela omissão do Estado, da Sociedade, da Família e/ou da própria Conduta. Com base nos indicadores obtidos pelo SIPIA são elaborados, aperfeiçoados e implementados projetos, programas e ações por parte da União Federal em parceria com os demais entes federados. Por exemplo: PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil; MSE – Medidas Sócio-Educativas, entre outros. O município precisa urgentemente buscar essa ferramenta, tendo em vista que com ela teremos mecanismos de controle e subsídios para encaminharmos iniciativas de prevenção e atendimento as vítimas.
→ PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPTAÇÃO DE DOAÇÕES PARA O F.M.C.A. =
Outro item importantíssimo e que já vem há bastante tempo sendo debatido pelo COMDEDICA, mas até então ignorado pelo Poder Público local no sentido de estimular a doação através da dedução do Imposto de Renda para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. Pessoas Físicas podem deduzir até 6% do seu imposto de renda devido e Pessoas Jurídicas optantes pelo Lucro Real podem deduzir até 1% para o F.M.C.A. a fim de financiar as políticas públicas do setor. Além da dotação orçamentária obrigatória imagina o incremento de recurso que pode ser aplicado de forma ágil e descomplicada ao setor, basta um pouco de empenho que as coisas acontecem. Esta iniciativa já ocorre timidamente no município. Instituições como a APAE e CASA LAR já foram contempladas com doação através desta forma. Mas precisamos ampliar significativamente a base de contribuintes doadores para financiar mais ações em prol de nossas crianças e adolescentes. É um recurso que não exige contrapartida, portanto, está faltando vontade política e empenho governamental nesse sentido.
→ Acesso a Profissionalização= O município precisa buscar mais cursos profissionalizantes para a juventude. Temos o advento das plataformas em Rio Grande e o nosso Porto Natural, o que justifica o movimento neste sentido. Vejo com muita tristeza a ESTAGNAÇÃO que encontra-se o Pólo da Universidade Aberta do Brasil de São José do Norte, com apenas dois cursos de graduação e três de Pós-graduação, enquanto os outros municípios aumentam os cursos e melhoram o seu pólo, o Norte escolhe andar na contramão, pra trás, o que é lamentável. A mais triste notícia refere-se a especialização de matemática que pelo folder da FURG somente o nosso Pólo não oferecerá o curso. Por que será? Clientela é sabido que temos!
A sociedade de São José do Norte era para estar discutindo nesse momento a extensão da FURG para oferecer cursos harmônicos com as nossas vocações econômicas, como: a agricultura familiar, a pesca artesanal, a silvicultura e a questão portuária. Precisamos ampliar arrojadamente as nossas conquistas e não “crescer como cola de cavalo”. Não há como se desenvolver sem conhecimento. E o conhecimento é obtido através da Educação. O país deu-se conta disso investindo pesado em educação e o município deve acompanhar independente de ranço ideológico, porque senão continuaremos atrasados e vendo os nossos espaços sendo ocupados por forasteiros como acontece hoje.
→ Desporto Escolar = O município deve planejar e implementar o desporto escolar de preferência no contraturno, visando ocupar a juventude de forma sadia e disciplinada. O ideal é um calendário permanente de competições preparatórias às demais promovidas pelo estado como Guri bom de bola, Jogos bom de bola, etapas regionais, estaduais e interestaduais de corrida de rua, por exemplo. Já temos como parâmetro positivo o Circuito de Corridas de Rua promovido pela ASCON e parceiros. O que precisa ser ampliado a outras modalidades esportivas. O município precisa aderir ao SEGUNDO TEMPO, projeto esportivo do Ministério dos Esportes que desenvolve-se no contraturno escolar. Outra alternativa é parceria com os cursos de Educação Física da UFPEL e FURG no sentido de ofertar estágio aos professores formandos destas instituições na condução de projetos esportivos do município, entre outras diversas parcerias que podem ser implementadas. O fato é que o esporte de uma forma geral precisa, ainda mais numa comunidade carente como a nossa, ser tratado como política pública. O poder público tem que fazer a sua parte.
→ Espaços de Lazer e Recreação = Além de reativar a pracinha independente de local, o município precisa desta e de outras praças para as crianças terem onde brincar e também, de uma pista de corrida/caminhada de rua que poderia ser no entorno de uma praça, assim como espaços para basquete, vôlei, futebol, entre outros.
→ Cultura = Na mesma linha do esporte a cultura precisa entrar na agenda do município de uma forma mais consistente. Faço questão de referenciar o fantástico trabalho desenvolvido com crianças e adolescentes pela escritora nortense NENECA PARANHOS, a qual já é consagrada e mostra a estes jovens através das letras que outro mundo é possível, que há sim perspectivas. Cabe destaque o belo trabalho das invernadas, bandas marciais, grupos de teatro, músicos, poetas, declamadores, entre outros artistas que se mais não fazem é porque falta-lhes apoio e incentivo.
Entre outros ítens que com certeza que deverão nortear a pauta de discussão, como a realidade das entidades, projetos e instituições que cuidam das nossas crianças e adolescentes.
Então vejamos há muito o que encaminhar nesta conferência municipal.
Então vejamos há muito o que encaminhar nesta conferência municipal.
Lembrando sempre que estes espaços são públicos e todos cidadãos podem e devem participar.
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