7ª Conferência Municipal da Criança e do Adolescente

A VII Conferência Municipal da Criança e do Adolescente promovida pelo Conselho Municipal de Defesa do Direito da Criança e do Adolescente – COMDEDICA e pela rede de proteção à infância e juventude foi um sucesso. No Salão Paroquial foi apresentado de forma clara o trabalho da rede que luta solidariamente na busca de um futuro promissor para esta parcela da população. O aspecto negativo, se é que merece registro, é a ausência do Poder Público de um modo geral. Compareceram apenas os vereadores Lauro Bittencourt e Maria Conceição. No mais, nada de novo. Em se tratando do Poder Executivo que é o responsável por planejar e implementar as políticas públicas para o setor. O de sempre, isto é, ausência, desrespeito e omissão. Esta conferência apresentou muito além do esperado. A organização acertou em cheio ao proporcionar a participação das crianças e adolescentes nas discussões dos eixos, o que enriqueceu consideravelmente a construção. Quem não veio perdeu de participar e presenciar o futuro encaminhando as suas demandas. Como de costume o COMDEDICA fez o mais qualificado espaço público de discussão, onde permeou o respeito as pessoas e a democracia. Nesta instância todos tiveram o direito de se manifestar independentemente do que pensam. Não usou da palavra quem não quis. Essa é a diferença. Democracia com participação popular. Abaixo o trabalho dos grupos de discussão sistematizado por eixos. Este material será encaminhado ao Conselho Estadual em Porto Alegre e aos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público de São José do Norte.

Eixo 1
• Promoção e Universalização de Direitos em um contexto de desigualdades.

Ações:
– Cinema reativação;
– Campos de futebol em todos os bairros;
– Parques;
– Praça de ciclismo;
– Ampliação dos Projetos Sociais;

- Ampliação dos Projetos Sociais com garantia de recursos para seu funcionamento adequado;
- Construção de Políticas Públicas de esporte, lazer, capaz de garantir a diversidade étnico-racial, de gênero,classe social, religião, orientação sexual, geração e deficiências;

- Aumentar recursos que garantam ações existentes e promovam novas iniciativas, lazer, cultura, esporte;
- Promover ações, programas, projetos, capazes de incluir segmentos historicamente excluídos.

Eixo 2
• Proteção e defesa no Enfrentamento das violações de direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

Ações:

• Orientações nas escolas sobre Sexualidade;
• Fazer cumprir as leis para punir os pais e ou responsáveis que provocam algum tipo de VD contra Criança e Adolescente;
• Tratamento para agressores;
• Encontros como conferências e etc... Deveriam ter a presença de pais e ou responsáveis e estes tornarem-se multiplicadores destes assuntos discutidos;
• Fazer cumprir as leis para punir o pais e ou responsáveis agressores;
• Tratamento aos agressores para tentar descobrir a raiz deste tipo de comportamento.

Eixo 3
• Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos.

Ações:

• Levar ao conhecimento da comunidade as atividades propostas para as crianças e para os adolescentes bem como suas dificuldades;
• Avaliar as políticas de atendimento da criança e do adolescente;
• Divulgar os projetos na mídia, mobilizar a comunidade cobrar ações do governo já que é um dever de todos lutar pela garantia dos direitos da Criança e do Adolescente,conforme o artigo IV do ECA.
• Muitos projetos atuam na proteção e bem estar da criança e do adolescente, mas falta apoio do Poder Público Municipal...falta interesse da comunidade em apoiar...o trabalho é feito na hierarquia o maior não senta com os menores para discutirem suas necessidades;
• Pode-se proporcionar espaço de lazer, cultura e entretenimento a este público que no nosso município estão carentes deste espaço;
• Faltam técnicos e investimentos para atuarem na assistência com a criança e o adolescente do município;
• Falta interesse e organização do Poder Público...O povo nortense não reage à falta da prática de contribuição deste poder.

Eixo 4
• Participação de crianças e adolescentes em Espaços de Construção da Cidadania.

Ações:
• Criar comissão ou comissões para participarem das sessões da câmara a fim de reivindicarem seus direitos frente aos seus representantes legais eleitos pela comunidade;

• Melhoria na infra-estrutura (lazer, educação, esporte e cultura) e no enfrentamento do uso das drogas.
• Abertura maior para a participação do aluno nas instituições educacionais revitalizando, por exemplo, os “Grêmios Estudantis”;
• Esclarecimentos dados pelo COMDEDICA a respeito da necessidade de abertura para jovens participarem efetivamente da vida escolar;
• Melhoria no atendimento hospitalar para que se evitem mortes de crianças por falta de médicos;
• Dedicar mais atenção à cultura direcionada aos jovens, revitalização do cinema, recriar a FENORTE.

Eixo 5

Gestão da Política.

Ações:
– Implantar e garantir o orçamento da criança, a fim de fortalecer e ampliar as políticas públicas de:
• Saúde;
• Educação;
• Lazer;
• Cultura;
• Esporte;
• Profissionalização e
• Assistência Social.

• Aderir ao sistema de informação para a infância e juventude – SIPIA,devendo o Município pactuar esta ação junto ao Estado e a união;

• Instituir o Programa CRIANÇA NORTENSE de captação de doações do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

• Instituir políticas públicas de atendimento à família;
• Implementar políticas Públicas de combate as drogas.


MOÇÕES encaminhadas pela plenária:

1. Aderir a SIPIA;
2. Implantar o Programa CRIANÇA NORTENSE.Programa de captação de doações de imposto de renda de Pessoas Físicas e Jurídicas para o FMCA, visando ampliar o financiamento das ações em infância e juventude;
3. Fortalecer e ampliar o POLO da UAB no município com mais cursos e também garantindo que os jovens egressos do E.M. residentes no 3º distrito tenham acesso a este direito sem sair de suas localidades;
4. Buscar a extensão da FURG para o município afim de oferecer cursos de acordo com nossas vocações econômicas como: agricultura familiar, pesca artesanal, engenharia florestal e pecuária;
5. Aderir ao Projeto esportivo SEGUNDO TEMPO do ministério dos esportes;
6. Instituir uma política pública de cultura no Município;
7. Implantar política anti-drogas com ênfase na prevenção, tratamento e combate ao tráfico;
8. Fortalecer a estrutura do Conselho Tutelar;
9. Aproximar o DAS da rede de atendimento nas elaborações e acompanhamento de projetos;
10. Garantir recursos públicos para a manutenção do Projeto Carinho;
11. Reativar a praça como espaço público de recreação e lazer independente do local;
12. Agilizar os recursos da Consulta Popular junto ao Governo do Estado;
13. Repactuar de forma adequada os valores dos convênios para as entidades que atendem criança e adolescente no município;
14. Maior carinho, atenção e celeridade da PGM na análise e orientação das demandas e resoluções do COMDEDICA.